Mais Habitação: PR confirma discordância "política", mas rejeita "drama" na aprovação

Depois de ter anunciado o veto do pacote Mais Habitação, Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que faltam condições no pacote para "a teoria passar a ação" e que que o problema com o pacote legislativo é "político" e que, por isso, não o submeteu ao Tribunal Constitucional. Além disso, lamentou que não reúna uma "base de apoio necessária" entre os partidos representados no Parlamento.

Marcelo diz que, ainda que apenas os socialistas tenham votado a favor do pacote no Parlamento, "não há drama nenhum" na reconfirmação através da maioria socialista representada na Assembleia da República.

O Presidente realçou a falta de acordo, não só com os partidos à esquerda, mas sobretudo com o PSD, "o partido que tem liderado governos alternativos".

"Nós precisávamos de uma reforma que não fosse para dois anos, dois anos e meio, e para isso tinha que ter um apoio significativo no Parlamento. Não podemos ter um Governo que lança uma reforma e depois outro que lança outra reforma", referiu.

Marcelo reiterou que a solução do executivo é "globalmente insuficiente" e que não podia deixar de dizer o que a "consciência pensava". "Mesmo analiticamente, a minha vida tem sido feita a analisar a realidade. Eu [não podia] olhar para uma realidade e ver que não vai dar nos termos que eram necessários, e fingir que ia dar", criticou.

O chefe de Estado defendeu a existência de um "maior investimento público" neste pacote, tendo em conta os fundos de Bruxelas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Questionado sobre se já houve uma conversa com o primeiro-ministro depois do anúncio do veto, Marcelo respondeu que não, já que este é um diploma da Assembleia da República. "A Assembleia teve a palavra final sobre a matéria. A palavra final não foi do Governo, porque o Governo não manda na maioria do Parlamento, nem manda na Assembleia".

Marcelo diz que tem levado "até ao limite a promulgação com reservas" mas que este era um caso "flagrante". Negou também a ideia de que tem vetado muitos diplomas: "Eu estive a ver os números e em qualquer coisa como 1.200 diplomas do Governo ao longo dos anos, eu vetei cinco. Em 500 leis da Assembleia, eu vetei 28".