Polémica em Lisboa. PS acusa Moedas de manter secretário-geral ilegalmente no cargo

A vereadora do PS em Lisboa Alexandra Leitão acusou o presidente, Carlos Moedas, de manter Alberto Laplaine Guimarães ilegalmente no cargo de secretário-geral do município desde 2024, altura em que devia ter sido aberto concurso para a sua substituição.

Segundo a Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, "os cargos de direção superior de 1.º grau são providos por deliberação da câmara municipal ou do conselho de administração dos serviços municipalizados, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período", e "a duração da comissão de serviço e respetiva renovação não pode exceder, na globalidade, 10 anos consecutivos", apontou a vereadora socialista, num encontro com jornalistas.

Adicionalmente, após os 10 anos consecutivos, o dirigente não pode "ser provido no mesmo cargo do respetivo serviço antes de decorridos cinco anos", de acordo com a legislação em vigor.

Alberto Laplaine Guimarães foi nomeado para o cargo de secretário-geral do município em maio de 2011, quando António Costa (PS) era presidente da câmara, para um mandato de três anos, pelo que o limite de 10 anos para a comissão de serviço previstos na lei de 2012 começaria a contar a partir de 2014, devendo o responsável ter sido substituído em 2024, segundo as contas do PS.

Alexandra Leitão considerou haver responsabilidade política de Carlos Moedas nesta questão, uma vez que, explicou, a Secretaria-Geral do município está na dependência direta do presidente.

Laplaine Guimarães foi uma das quatro pessoas detidas pela Polícia Judiciária (PJ), na terça-feira, no âmbito da operação "Lúmen", por suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.

Foi também detida a presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas.

Num despachado datado de quarta-feira, Carlos Moedas determinou a abertura de um inquérito interno à Secretaria-Geral do município, "incidente sobre os procedimentos que levaram à celebração do Protocolo de Colaboração para as Iluminações de Natal na Cidade de Lisboa", a ser levado a cabo pela Direção Municipal de Recursos Humanos em articulação com o Departamento da Transparência e Prevenção da Corrupção.

Para Alexandra Leitão, este despacho "é curto no conteúdo e na forma", por considerar que não devia incidir apenas sobre os procedimentos que levaram à celebração do protocolo com a UACS para as iluminações de Natal e porque apenas abre um processo disciplinar aos funcionários da Secretaria-Geral.

A vereadora socialista acusou também o líder do executivo camarário de ainda não ter prestado explicações aos lisboetas sobre este caso e apontou a ausência de Carlos Moedas na reunião privada de câmara no dia seguinte às buscas da PJ.

Alexandra Leitão considerou existir um "padrão de comportamento" por parte de Moedas, comparando com a sua atuação depois do acidente do Elevador da Glória e no afastamento das direções do Teatro do Bairro Alto e do Museu do Aljube, em que, acusou, o presidente da câmara "atirou" as responsabilidades para a Carris e para a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), respetivamente.

Neste sentido, a vereação do PS deverá submeter esta sexta-feira um requerimento, com um prazo de 10 dias úteis para resposta, a questionar a câmara sobre se existe acompanhamento à execução do protocolo com a UACS por parte dos serviços e o que está a ser feito para apurar o que se passou na Secretaria-Geral.

O PS pretende também saber se foram registadas queixas contra o secretário-geral e a Secretaria-Geral no departamento de prevenção de corrupção ou no canal de denúncias, se aquele departamento criado por Moedas implementou alguma medida para prevenir este tipo de situações e porque não se procedeu ao lançamento do concurso para substituir o secretário-geral.

Para Alexandra Leitão, o início do segundo mandato de Carlos Moedas "correu-lhe francamente mal", apontando, além deste caso, a nomeação da militante do Chega Mafalda Livermore para o Conselho de Administração dos Serviços Sociais municipais, exonerada após denúncias de arrendar habitações alegadamente clandestinas a imigrantes, e o afastamento de Francisco Frazão do Teatro do Bairro Alto e de Rita Rato do Museu do Aljube.

A vereadora realçou que foram afastadas duas pessoas nomeadas por concurso e substituídas sem esse procedimento, sem que tenha havido uma avaliação do seu trabalho e depois de críticas "descabeladas" e "veementes" da deputada municipal do Chega Margarida Bentes Penedo, partido com o qual "tem sido óbvio" para Alexandra Leitão que Carlos Moedas tem feito "entendimentos".

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 13 de janeiro de 2026, Margarida Bentes Penedo apreciou o programa do Teatro do Bairro Alto como "cultura panfletária" e defendeu uma "política cultural de direita".