Presidente do TC aguarda por estímulo para se pronunciar sobre rendimentos de Domingues

O Tribunal Constitucional não se vai pronunciar sobre o caso da entrega da declaração de rendimentos dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, até que seja questionado sobre o tema que tem marcado a actualidade política.

 

"O Tribunal Constitucional tem que ser estimulado e até agora ninguém o estimulou", disse Costa Andrade, presidente da instituição, ao jornal Expresso.

 

Costa Andrade assinalou que o Tribunal Constitucional não tem iniciativa nesta matéria e só a terá se a isso for instado, ou pelo Ministério Público, ou pela administração da Caixa, ou por outra instância.

 

Segundo o jornal, a convicção no Palácio Ratton é de tal acabará por acontecer. Até lá "nada há a dizer" sobre o assunto, refere Costa Andrade.

 

O Negócios noticia hoje que o presidente da Caixa pode entregar declaração de rendimento e património no TC e pedir aos juízes que não haja acesso público à mesma.

 

A lei sobre a Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional diz que os titulares dos altos cargos públicos podem entregar a declaração de rendimentos no Constitucional e invocar "a sua oposição à divulgação integral ou parcelar" do conteúdo da mesma. Nestes casos, o plenário do Tribunal Constitucional toma uma decisão. Se aceitarem os argumentos do declarante, os juízes proíbem a divulgação ou condicionam os termos e prazos em que ela pode acontecer. Mas para isso é preciso que os titulares dos cargos entreguem as declarações.