Propinas, taxas moderadoras, pensões. As garantias do Bloco para o Orçamento

"Finalmente o Governo mostrou vontade negocial". Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, justificou desta forma a decisão do partido de se abster na primeira votação do Orçamento do Estado.

Nas contas do Bloco de Esquerda, as medidas adicionais têm um impacto orçamental de pelo menos 300 milhões de euros mas há medidas que ainda não estão suficientemente detalhadas.

Foram sete as garantias anunciadas pelo Bloco de Esquerda:

Eliminação das taxas moderadoras nos centros de saúde

Em vez de entrar em vigor de forma faseada, a eliminação das taxas moderadoras em cuidados de saúde primários terá efeitos assim que o Orçamento entre em vigor. No ano seguinte, em 2021, serão eliminadas as taxas de análises e exames prescritos nos centros de saúde. De acordo com Catarina Martins, esta medida tem um custo de 20 milhões de euros.

Reforço do investimento no SNS

Ficou acordado um reforço "adicional" de 180 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se somam aos 800 milhões já anunciados, verba que será essencialmente dirigida ao investimento em meios complementares de diagnóstico, mas não só.

Exclusividade

A exclusividade dos médicos vai começar pelos profissionais com funções dirigentes. Assim, a ideia é que seja "progressivamente" aplicada aos coordenadores de USF e diretores de centros de responsabilidade integrados, sendo generalizada mais tarde – não é especificado quando – aos dirigentes hospitalares de ação médica.

Reforço da Saúde Mental

Serão criadas equipas de saúde mental e de internamento em hospitais que ainda não oferecem resposta. Está prevista a dispensa de anti-psicóticos nas consultas, entre outras medidas nesta área, no valor de 30 milhões de euros.

Reforço dos aumentos das pensões mais baixas

Catarina Martins não deu muitos detalhes sobre esta medida, mas indicou que a atualização está "em linha" com as que foram aprovadas em anos anteriores. No passado o complemento serviu para garantir um aumento total de seis ou 10 euros (consoante as pensões) para quem soma um valor total de pensões inferior a cerca de 650 euros. O impacto desta medida é mais difícil de avaliar, até porque, segundo Catarina Martins, apesar de o desenho estar "em linha" com o de anos anteriores, nem sempre o desenho foi exatamente o mesmo.

Redução das propinas na licenciatura

As propinas do primeiro ciclo vão voltar a descer 20%. A propina máxima desce de 871 para 697 euros. Catarina Martins calcula o impacto em 50 milhões de euros.

Acesso mais fácil ao complemento solidário para idosos (CSI)

O Governo já tinha aberto a porta à eliminação da consideração do rendimento dos filhos até ao segundo escalão, mas o Bloco de Esquerda diz agora que o Governo se compromete a alargar a medida ao terceiro escalão. São mais 12 milhões de euros.

 

Em questões como o IVA da energia ou os aumentos salariais não terá havido acordo. Na especialidade, segundo Catarina Martins, "está tudo em aberto".