Proteção de Dados defende publicitação condicionada de financiamento dos partidos

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) defende que os dados dos doadores dos partidos devem ser tornados públicos, avança o Público nesta sexta-feira. Para evitar a "opacidade" e a "exposição excessiva e indiscriminada de dados pessoais sensíveis", a CNPD sugere que os dados dos doadores mais pequenos sejam anonimizados, mas recomenda publicidade obrigatória das doações mais elevadas.

A posição consta de um parecer aos projetos de lei do PS, Livre e Bloco de Esquerda sobre a transparência do financiamento partidário e aproxima-se de uma solução encontrada na União Europeia (UE). A entidade entende que "o modelo constitucionalmente adequado" deve assegurar "a transparência do financiamento político através de mecanismos de publicidade proporcionados, graduados e funcionalmente orientados". Pede, por isso, que se encontre um equilíbrio entre a proteção de dados e o escrutínio.

A proposta surge na sequência de uma decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), tomada com base num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), de permitir o acesso à lista de doações partidárias apenas se expurgada "dos dados pessoais que identifiquem os doadores". Nos projetos de lei entregues no Parlamento, o PS, Livre e Bloco de Esquerda querem alterar essa situação, assegurando que essa informação seja pública e acessível.