PSD e CDS pedem lista de 20 documentos sobre ida de Domingues para CGD sem referir SMS

O PSD e o CDS já entregaram o requerimento onde detalham a documentação a que querem ter acesso na comissão de inquérito à passagem de António Domingues pela presidência da Caixa Geral de Depósitos (CGD). A lista não refere o acesso aos SMS ou emails trocados entre o ministro das Finanças e o ex-líder da Caixa. Os dois partidos pedem para ver "toda a documentação trocada relativa ao processo de negociação e contratação" de Domingues e sua equipa para a Caixa. 

O chumbo do pedido de acesso à troca de comunicações (emails e SMS) entre Centeno e Domingues na primeira comissão de inquérito à Caixa foi o que motivou PSD e CDS a imporem uma segunda comissão, desta vez centrada nas condições em que Domingues foi contratado.

Porém, a lista que consta do requerimento a que o Negócios teve acesso não se refere a troca de comunicações. A lista tem 20 pedidos bastante detalhados, mas nunca entra no campo das comunicações. O Negócios tentou clarificar junto dos dois partidos os motivos pelos quais não são referidos os SMS mas não conseguiu.

Esta ausência de referência acontece apesar de o presidente da Comissão de inquérito, José Pedro Aguiar Branco, ter aberto a porta para o acesso a troca de comunicações pessoais por parte dos deputados, apesar de já no passado o Parlamento ter negado um pedido semelhante. No entanto, o presidente avisou também que esta comissão não pode limitar-se aos SMS. 

O PSD e o CDS querem ouvir António Domingues, o ex-presidente executivo da CGD, Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal e Mário Centeno, o ministro das Finanças.

Aqui fica a lista completa de pedidos do PSD e CDS:  

Documentação relativa às negociações, directa ou indirectamente conduzidas pelo Governo, às condições e aos termos de contratação da administração de António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos

1.        Documento descritivo das negociações, respectiva cronologia, condições e termos da contratação de António Domingues e da sua equipa para a Caixa Geral de Depósitos;
2.        Toda a documentação trocada relativa ao processo de negociação e contratação referido no ponto anterior;
3.        Identificação das pessoas e entidades envolvidas no processo de negociação e na celebração dessa contratação;
4.        Documento explicativo das razões da alteração ao Estatuto de Gestor Público, do alcance dos objectivos pretendidos, e da conexão dessas alterações com a contratação da equipa de António Domingues;
5.        Toda a documentação trocada com a assessoria jurídica indicada por António Domingues relativamente à sua contratação e à da sua equipa, incluindo relativamente à alteração de estatuto legal a que passariam a ficar sujeitos;
6.        Comunicação ao Banco de Portugal da equipa de gestão liderada por António Domingues, os relatórios relativos à apreciação da idoneidade dos membros da equipa liderada por António Domingues, bem como a resposta dada pelo Banco de Portugal com a indicação cronológica de todo o processo.

Documentação relativa à intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada por António Domingues

1.        Contrato ou qualquer compromisso de confidencialidade relativo a informação da CGD, assinado por António Domingues e/ou assessorias envolvidas;
2.        Toda a documentação solicitada pelo Ministério das Finanças à CGD e ao Banco de Portugal no âmbito do plano de reestruturação e recapitalização;
3.        Relação de todas as reuniões preparatórias e de negociação do plano de reestruturação e recapitalização da CGD com instituições nacionais e europeias, bem como de todas as reuniões relativas à contratação de António Domingues e da sua equipa;
4.        Identificação de todas pessoas e entidades envolvidas nas referidas reuniões;
5.        Todos os planos de reestruturação da CGD que foram apresentadas pelo Governo Português e/ou António Domingues à Direcção Geral da Concorrência (DGCOMP) e/ou ao Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do Mecanismo único de Supervisão ("SSM"), aprovados ou não, assim como as diversas actualizações ou versões desses planos;
6.        Todos os documentos de suporte aos planos referidos no ponto anterior;
7.        Critérios que presidiram à avaliação das imparidades que estiveram na base da preparação da apresentação de contas relativas ao exercício de 2016, do plano de reestruturação e recapitalização da CGD, e orientações dadas pelo Governo nesse sentido;
8.        Relação das alterações efectuadas aos critérios de avaliação das imparidades, por comparação com os anteriormente utilizados;
9.        Toda a documentação relativa aos dois pontos anteriores;
10.    Relatório de auditoria especial da Deloitte, requerido pela Administração de António Domingues, ou, em caso de não estar concluído, relatórios intercalares e indicação de âmbito e prazo da sua conclusão;
11.    Listagem com identificação do valor de todos os serviços de assessoria externa pagos, ou cujo pagamento foi deliberado, pela CGD em 2016.

 

Documentação que comprove os factos que conduziram à demissão do Dr. António Domingues e à saída efectiva da administração por si liderada

 

1.        Toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respectivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relacionada com os factos que conduziram à sua demissão ou de qualquer membro da sua administração;
2.        Toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respectivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes;
3.        Todos os pareceres e requerimentos entregues pela administração de António Domingues ao Tribunal Constitucional.