Regras mais apertadas de declaração de património já se aplicam aos novos deputados

As novas regras, mais apertadas, de declaração de rendimentos, património e interesses que foram aprovadas na legislatura que está prestes a terminar já se vão aplicar aos deputados eleitos a 30 de janeiro, escreve o jornal Público esta quarta-feira.

Conforme explica o diário, os próximos deputados a tomar posse vão ter de dar mais detalhes sobre a sua situação financeira, tendo de incluir, por exemplo, as garantias patrimoniais de que sejam beneficiários na descrição do passivo. Têm também de indicar os factos que originam alterações de património e aumento de vantagens futuras no caso de valores acima de 50 salários mínimos (cerca de 33.250 euros).

Outra obrigação passou a ser identificar "filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa", como a maçonaria e o Opus Dei, ou também clubes desportivos, nos últimos três anos.