Montenegro recusa falta de prevenção e de verbas. Chega quer avançar com comissão de inquérito

No discurso de encerramento, Luís Montenegro lembrou que o debate sobre os incêndios exige "sentido de responsabilidade". "Não nos furtamos a dar explicações sobre aquilo que fizemos", disse, rejeitando as críticas de que o Governo esteve "ausente" e de que "acordou tarde" para o problema. "Estivemos sempre ao corrente da situação", garantiu. "Não vestimos casacos da Proteção Civil para irmos para o terreno onde as chamas estavam a deflagrar porque quisemos respeitar a prioridade que demos ao trabalho operacional, que foi comprovado por este Parlamento, numa comissão técnica independente, é, muitas vezes, influenciado negativamente pela presença dos políticos", disse. E, em Conselho de Ministros, lembrou que o Governo adotou "nove decisões", para apoiar as famílias e empresas afetadas pelos fogos. Em resposta às questões dos deputados, lembrou que o plano a 25 anos para a floresta foi apresentado em março, "muito antes do verão" e dos incêndios florestais que deflagraram este ano. "Visa valorizar a floresta, aumentar a resiliência do setor florestal e remover obstáculos jurídicos na delimitação do território. Estamos a falar de uma verdadeira reforma do Estado", disse, sublinhando que é importante "olhar para a frente", dada a situação ainda crítica das próximas semanas e dos próximos anos. Sobre o corte de verbas para o setor da floresta, afirmou que "é injusto e falso que foram retiradas verbas", salientou, notando que a nova reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) resultou numa diminuição de verbas que foi compensada pelas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "Ao nível de execução, estamos a gastar cerca de 50% mais do que era o despendido", frisou.

O presidente do Chega fechou o debate de urgência sobre os incêndios florestais deste verão assumindo que prefere ajudar os bombeiros mesmo que seja para as redes sociais do que ir para a Faixa de Gaza defender a Palestina. Na intervenção no Parlamento, André Ventura afirmou que "para nós é melhor ir ajudar os bombeiros mesmo que seja para o TikTok, ou para o Facebook ou o Instagram", acrescentado que "prefiro ir ali do que ir para a Faixa de Gaza defender outros", numa referência à viagem de barco que a deputada do Bloco de Esquerda vai fazer no próximo domingo, dia 31 de agosto até à Palestina, integrando uma frota de pequenas embarcações de 44 países. Em causa estão vídeos que o presidente do Chega publicou nas redes sociais com um pequeno ramo a apagar umas chamas junto a uma árvore, em Castelo Branco. Num ataque a todas as forças políticas, André Ventura acuou o PS de "deixar a terra arder por vossa responsabilidade criminosa", defendendo que, é por essa razão que "não querem uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), porque durante anos nada fizeram pelo território." "Digam o que quiserem, vamos avançar com uma CPI, doa a quem doer", garantiu o líder do Chega. Na resposta, Mariana Mortágua afirmou que "há uma diferença entre ajudar os bombeiros e ridicularizar o trabalho dos bombeiros".

O líder do PS, que já tutelou o Ministério da Administração Interna, acusou o Governo de ter tido uma "liderança política ausente, incapaz de antecipar e frágil na resposta" na fase crítica dos incêndios, sublinhando que "perante esta crise [o Executivo] revelou grande insensibilidade e impreparação". "Insensibilidade", desde logo, afirmou José Luís Carneiro, pelo facto de o PSD não ter adiado a Festa do Pontal, no Algarve. O secretário-geral socialista defendeu que o primeiro-ministro tem "direito a férias", mas entende que "foi incompreensível como deu aquele sinal de insensibilidade".  Apontando a falta do ministro da Agricultura neste debate de urgência, Carneiro apontou a "impreparação do Governo com a decapitação de várias estruturas intermédias" da Proteção Civil" por questão políticas. Decisões que o líder do PS lembrou "não se deverem à atual ministra da Administração Interna", Maria Lúcia Amaral. Para José Luís Carneiro a "presença da liderança política e essencial para garantir a confiança das pessoas no Estado".

"Vivemos hoje as consequências de três negligências: a de nada fazer, que não introduzir reformas na Proteção Civil e na gestão da floresta; a de apenas reagir, que aposta tudo na reação a fogos cada vez mais difíceis sem fazer a prevenção; e a do calculismo político que, quando já era tarde, adiou o recurso aos meios de combate de que precisamos para não assumir que vivíamos uma situação de calamidade", referiu a líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão.  Pegando no apelo inicial do primeiro-ministro aos partidos para o país lidar de uma forma conjunta com os incêndios, Mariana Leitão lembrou que o PSD chumbou algumas das propostas da IL que, segundo a deputada, poderiam ter ajudado na prevenção dos incêndios e que têm sido recomendadas por peritos, como é o caso do Código Florestal Simplificado, que "reúne num único diploma o emaranhado de leis, regulamentos e portarias que só servem para confundir os proprietários". "Se está à espera de outros relatórios técnicos [de análise à gestão dos incêndios], o problema é da sua incapacidade de decisão", atirou, afirmando que a legislação sobre a floresta está "um caos" e precisa de ser "simplificada e consolidada". Lamentou ainda que o PSD e "o partido que o sustenta" tenham chumbado a proposta da IL para reformar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para por fim à "sobreposição de competências e à lentidão de decisões".  Sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, disse que "continua quase tudo por fazer" nos objetivos definidos até 2030, nomeadamente no que toca ao emparcelamento de terrenos, simplificação de partilhas ou solucionar heranças indivisas. "Perante isto, o que se lembrou o primeiro-ministro: lançar mais um plano a 25 anos", disse.  "Portugal não precisa de mais planos para encher gavetas. Precisa de mais ação", rematou.

O deputado do CDS, João Almeida, vira-se para a questão criminal dos incêndios e apela à Justiça para que não "desvalorize" um crime que está tipificado na legislação portuguesa há muito. "O crime de incêndio florestal é gravíssimo e por decisão politica já se pôs o crime de incêndio florestal no topo das prioridades da Justiça", afirmou o parlamentar. João Almeida lembrou que no ano passado "foram detidas 52 pessoas no mesmo período e este ano forma detidas mais de 100", deixando um apelo às magistraturas, ao Ministério Público e aos juízes. "O crime não pode ser desvalorizado e compete à Justiça ser consequente com as medias tomadas pelo poder politico", sublinhou o representante do parceiro do Governo. Defendendo que as "comparações" e os balanços serão feitos mais tarde, o deputado centrista referiu que este verão "aumentaram em 60% as ocorrências, quando o despacho de meios – quer operacionais, quer meios aéreos - aumentaram acima de 100%. Os meios despachados aumentaram o dobro face ao ano passado."

A líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, referiu que visitou algumas das zonas afetadas pelos incêndios para perceber as preocupações da população e que algumas das maiores críticas são a "descoordenação no combate" e ao "descontrolo no eucaliptal mesmo depois dos incêndios de 2017". "O Governo não controla as alterações climáticas, não pode controlar o fogo posto, mas o problema é muito anterior aos incêndios. O Governo não preparou a época dos incêndios e a ministra ainda nos vem dizer que tem meios mais que suficientes para fazer o combate em agosto", referiu, alertando para a falta de meios aéreos de combate aos fogos rurais. Contestou ainda a demora do Governo em pedido de apoio internacional para poder combater os incêndios, sabendo as limitações nacionais em termos de meios, e a falta de uma comunicação clara por parte do Executivo de Luís Montenegro. "Há alguma outra razão que, não o descaso e a incompetência, para a negligência por parte do Governo que vimos no combate aos incêndios deste ano?", questionou.

A deputada única do PAN acusou o Governo de nada ter anunciado para a valorização dos bombeiros voluntários, lembrando que estes operacionais "ganham 3,15 euros à hora para defenderem as populações e bens". Inês Sousa Real apontou o facto de o primeiro-ministro ter anunciado no debate do Estado da Nação que "queria investir mil milhões de euros na defesa, mas não vimos nada para a prevenção no reordenamento florestal ou valorização dos bombeiros para o combate aos incêndios." A parlamentar recuou ainda três anos para lembrar que, na altura, Luís Montenegro, na oposição, "acusava o anterior governo de recorrer a manobras de distração culpando ao clima, mas também hoje falou das altas temperaturas". Inês Sousa Real apontou a falta de reordenamento florestal, defendendo a reposição do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais.

O líder do Chega, André Ventura, começou por criticar a “descoordenação política” do Governo e agradecer o apoio dos bombeiros no combate aos incêndios.  Acusou o Executivo de “incompetência” devido à falta de meios aéreos e contestou as palavras do ministro da Agricultura de que “nada falhou” e sugeriu ao primeiro-ministro que visite os territórios afetados de norte a sul do país. “Quando um país com o nosso historial de incêndios e de destruição é afetado desta forma e não tem meios aéreos, não vale a pena ir ao Pontal falar de Fórmula 1. Não vale a pena porque perdemos o mais útil que é o território e a vida das pessoas”, sentenciou, referindo-se ao facto de Luís Montenegro ter participado na festa anual do PSD enquanto o país ardia.

O secretário-geral do PCP faz a primeira intervenção dos partidos da oposição, para questionar o primeiro-ministro sobre os meios de combate aos incêndios em concreto os aéreos. "Disse que tinha tudo, mas faltou tudo", começou por afirmar Paulo Raimundo. "Faltaram meios de combate, máquinas de rasto, faltaram meios aéreos", continuou o líder comunista para depois apontar "os negócios" que "não faltaram".  Paulo Raimundo apontou os "338 milhões de euros" de verbas para os meios aéreos que saíram dos cofres públicos. Para o PCP, o Governo "reagiu tarde, empurrou com a barriga" e culpou a falta de investimento no interior e na floresta, não só deste Executivo, apontando as "políticas desastrosas, com o corte de 116 milhões de euros para a floresta no ano passado." Para Paulo Raimundo, "este não é apenas um debate sobre os incêndios, é o que o país precisa para a defesa da floresta e a coesão do território", desafiando o Governo e a Assembleia da República a "enfrentar os grandes grupos económicos" e a "investir 3,5% do PIB no mundo rural, nas populações e na coesão do território".

O primeiro-ministro abriu o debate, "renovando o pesar" pelo quatro compatriotas que perderam a vida no combate aos incêndios e por todos aqueles que ficaram feridos e foram afetados pelos fogos rurais deste verão. Agradeceu também aos bombeiros, Forças Armadas e a todos os que participaram a no combate às chamas. Respondendo às críticas de alheamento do Governo, reiterou que o Governo cumpriu as suas responsabilidades políticas. "Estivemos sempre ao leme. A acompanhar as ações no terreno e a coordenar as ações políticas da nossa responsabilidade. Estivemos antes, durante e depois de cada ocorrência", disse. "Estivemos antes quando atuámos na prevenção e na preparação do dispositivo de combate. Estivemos durante coordenando e decidindo a situação de alerta e a coordenação entre os vários Ministérios. Estivemos e estamos depois dos incêndios com o apoio rápido às pessoas e empresas afetadas", acrescentou o primeiro-ministro. Ao nível da prevenção, Montenegro destacou reforço do programa de sapadores florestais (com 415 equipas e 2 mil operacionais), o aumento do apoio base por equipa de 65 para 860 euros, alargar o prazo de limpeza dos terrenos e o alagamento da rede primária da faixa de  Ao nível da prevenção, destacou o reforço do programa de sapadores florestais (com 415 equipas e 2 mil operacionais) e o aumento do apoio base por equipa de 55 para 61.600 euros; o aumento do apoio para as brigadas sobre a responsabilidade de comunidades intermunicipais de 65 para 72.800 euros e a criação de mais 50 operações integradas da paisagem, quando "existiam apenas 12 quando o Governo assumiu funções". Além disso, o Governo alargou ainda o prazo de limpeza dos terrenos até 15 de julho, garantiu uma rede primária da faixa de interrupção de combustível num total de 10.795 hectares e aumentou os mosaicos de gestão florestal para 21.992 hectares. "É falsa a ideia de que não houve prevenção de incêndios", sublinhou.  Sobre o combate, reiterou que o dispositivo de combate aos incêndios é "o maior de sempre", envolvendo 76 meios aéreos, mais 869 operacionais do que no ano passado e mais 238 veículos de combate. Ainda assim, reconhece que "25 dias ininterruptos de severidade meteorológica extrema”. "A força do inimigo foi enorme", lamentou, apelando a um esforço conjunto de todos os partidos para evitar novas situações como a deste ano. 

O primeiro-ministro vai esta quarta-feira prestar esclarecimentos, na comissão permanente da Assembleia da República, em relação à gestão dos incêndios no país que têm deflagrado no país. O debate, requerido pelo Chega e pelo PCP, está marcado para as 15h00 e deverá prolongar-se durante cerca de uma hora. A ação do Governo tem sido duramente criticada pelos vários quadrantes políticos. Entre as críticas apontadas pelos partidos, estão o “alheamento” da parte do primeiro-ministro – por ter participado na Festa do Pontal, no Algarve, quando as chamas se alastravam pelo país –, e a atuação da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que terá recusado responder a perguntas e terá considerado “irrelevante” o número de aeronaves disponíveis para aferir a eficácia do combate aos incêndios. Em discussão está também a possibilidade de vir a ser proposta uma comissão parlamentar de inquérito à gestão dos incêndios. Essa hipótese foi avançada pelo Chega, Bloco de Esquerda e Juntos pelo Povo (JPP). O PSD e PS já anunciaram que vão votar contra a criação dessa comissão parlamentar de inquérito, sendo que o PS sugere que se avance, em alternativa, com uma comissão técnica independente, como aconteceu com os incêndios de 2017. Até ao momento, a área ardida equivale a quase 3% de todo o território nacional (mais de 250 mil hectares) e há quatro mortes a lamentar. O incêndio mais destrutivo foi o do Piódão, no concelho de Arganil, que é já o maior de sempre a ser registado em Portugal.