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Um governo cheio de obstáculos e alçapões pela frente

O próximo Executivo terá de ser muito habilidoso para contornar todos os obstáculos e armadilhas que o esperam. Dê uma vista de olhos aos obstáculos e alçapões que aguardam pelo Governo de António Costa.

Miguel Baltazar/Negócios
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São muitos e diversos os desafios que o próximo Governo enfrenta. Uma pequena parte dos riscos potenciais foram herdados do primeiro Governo de Passos Coelho. Estes são sobretudo fiscais: reembolsos do IVA potencialmente atrasados, devolução da sobretaxa (que aparenta não haver margem para qualquer devolução) e reforma de IRS vêm baralhar as contas para o próximo orçamento. Juntam-se o descongelamento das reformas antecipadas, mas também os aumentos para algumas carreiras da Função Pública anunciados em vésperas de eleições.

O sector financeiro poderá guardar muitas caixinhas de surpresas desagradáveis, que o novo Governo dificilmente poderá evitar. Do Novo Banco ao Banif, passando pela Caixa...

A necessidade de um orçamento de duodécimos nos primeiros meses do ano também compromete algumas medidas essenciais para a consolidação orçamental.

Finalmente, o contexto externo também não é favorável para a economia portuguesa. E todos sabem, o contexto interno é imprevisível.
1. Economia

Um triângulo (des)virtuoso
Nos últimos anos, Angola, Brasil e China desenharam um importante triângulo que impulsionou o crescimento da economia portuguesa. Hoje, esses três países atravessam crises profundas. Angola e Brasil deverão recuar nas suas compras ao exterior, o que, principalmente no primeiro caso, deverá prejudicar as exportações nacionais (Angola já tinha ascendido a quarto maior mercado de destino para os bens portugueses). Além disso, com várias empresas portuguesas instaladas em ambos os países, estas também podem ser prejudicadas. Quanto à China, o efeito é essencialmente indirecto. Por um lado, o investimento chinês era um importante pilar da economia angolana. Por outro, enquanto principal motor da economia mundial, o arrefecimento da economia chinesa terá um efeito global, podendo também assistir-se a um contágio via mercados financeiros.

Zona Euro ainda arrefecida
Ainda na frente externa, a economia da Zona Euro não arrancou, apresentando um crescimento frágil, insuficiente para uma região que está a sair de uma crise profunda. Os efeitos para Portugal são óbvios, tanto pela capacidade de investimento que empresas estrangeiras podem ter, como pelo arrefecimento das exportações nacionais para economias que apresentem o desempenho mais débil. Um dos problemas está na Alemanha, cujas previsões de crescimento apontam para uma variação do PIB de 1,5% e 1,6% em 2015 e 2016, respectivamente.


A interrogação monetária
Outro ponto de interrogação são os desenvolvimentos de política monetária. A Reserva Federal norte-americana deverá começar a subir juros em breve, o que prejudicará o comportamento dos mercados financeiros. Essa subida dos juros até deve permitir um euro mais fraco, o que ajudaria as exportações nacionais. Mas na Zona Euro também há riscos, nomeadamente a queda dos preços, pressionada pela cotação do petróleo, que volta a acenar com o fantasma da deflação.


Dentro de portas: dívida e desemprego
Dentro de portas, existem dois riscos importantes para a actividade. O primeiro é o desemprego. A tendência continua a ser de descida, mas as instituições internacionais antecipam que comece a estagnar em breve, próximo dos 10% até 2020. Um valor ainda muito alto face aos 4% observados antes da entrada no euro. Outro obstáculo é o endividamento das empresas, que em Junho atingia ainda os 149% do PIB. Um valor muito alto e tido como um travão decisivo para o acesso ao crédito e para o investimento.

2. Sistema financeiro

As necessidades de capital do Novo Banco
O Estado não deverá ser chamado a injectar mais dinheiro no Novo Banco, depois de ter emprestado 3.900 milhões de euros ao Fundo de Resolução para financiar grande parte do capital inicial da instituição. O plano de capital que está a ser ultimado prevê que as necessidades de capital identificadas pelos testes de stress do BCE (1.400 milhões de euros) sejam colmatadas com a venda de activos e, sobretudo, a entrada de investidores privados. Um aumento de capital do banco de transição, a assegurar pelo Fundo de Resolução é impossível à luz dos compromissos assumidos com Bruxelas e teria impacto no défice. Pela sua dimensão e pelos riscos de execução do plano de capitalização privada, o Novo Banco é o principal risco no sector financeiro. Urgente é a necessidade de o novo Executivo renegociar o prazo-limite para a venda da instituição criada com a resolução do BES, que pelo calendário actual tem de ser concluída até 3 de Agosto próximo.

As incógnitas sobre o futuro do Banif
O Banif, onde o Estado tem uma posição de 60,53%, está a ser alvo de uma investigação aprofundada por parte da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp), depois de ter falhado o calendário de reembolso de 125 milhões de euros de instrumentos de capital contingente ("CoCos"). O desfecho deste processo, que está numa fase inicial e cujo interlocutor é o Governo, é uma das incógnitas em redor do banco liderado por Jorge Tomé. O Banif pode ser obrigado a adoptar mais medidas de reestruturação para que Bruxelas considere legais as ajudas de 1.100 milhões que o Estado injectou no banco. Deste valor, o banco já reembolsou 275 milhões de "CoCos" – faltam mais 125 milhões –, mais 700 milhões aplicados em acções. Encontrar um comprador que reembolse o Estado deste apoio é outra das alternativas para responder às exigências da DGComp.


CGD sob pressão pela Europa e Novo Banco
A Caixa, presidida por José de Matos, vai ter condições de reembolsar os 900 milhões de euros de ajuda pública que recebeu através de "CoCos"? E vai conseguir cumprir as novas exigências de solidez sem necessidade de mais capital? As respostas a estas perguntas podem representar riscos para o Estado, até porque as novas regras europeias retiraram margem de manobra ao banco público. A CGD está obrigada a reembolsar aqueles 900 milhões até final de Junho de 2017 e só poderá receber novas injecções de capital mediante a implementação de um novo plano de reestruturação. Por outro lado, a Caixa é o banco que mais será afectado pelas perdas na venda do Novo Banco que, de acordo com as regras da resolução, ficaram com a responsabilidade de "pagar" esta factura. Como maior banco do sistema, a CGD deverá responder por quase um quarto dos prejuízos da venda do Novo Banco.

3. Contas públicas

Reembolsos de IVA podem escorregar
Os reembolsos do IVA estão bem abaixo do nível  de 2014, o que indicia que podem estar a ser travados, fazendo com que a receita de IVA pareça maior do que é. A estar a acontecer, isto permite ao Governo maquilhar a evolução das contas públicas e aumentar a devolução da sobretaxa de IRS. As Finanças negam que estejam a manipular os reembolsos e garantem que a quebra se deve à introdução de medidas de combate à fraude e evasão. Mas quer internamente (UTAO), quer de fora (FMI), os números são olhados com cautela, e acha-se que, mais tarde ou mais cedo, o dinheiro tem de ser devolvido. Se os reembolsos estiverem a ser travados, são cerca de 200 milhões de euros com que o próximo orçamento poderá ter de assumir.


Herança da devolução parcial da sobretaxa
A promessa de descer a sobretaxa em função do ritmo da evolução do IVA e do IRS foi do governo anterior, mas a factura passa para o futuro executivo. Assim, quando chegar a Maio/Junho, na altura de fazer as contas ao IRS de 2016, o próximo Governo poderá ter de abrir os cordões à bolsa. O valor da perda de receita fiscal depende da forma como evoluírem o IVA e o IRS, mas, se, por hipótese, o ano tivesse fechado em Setembro, em 2016 o Estado teria de devolver 74 milhões - o equivalente a 9,7% da sobretaxa.


Impacto da reforma do IRS é uma incógnita
Tal como já tinha acontecido com o IRC, o Governo avançou para a reforma do IRS sem apresentar contas completas sobre o seu impacto orçamental. Como boa parte das alterações só terão reflexos quando os contribuintes submeterem as declarações deste ano, só em 2016 se conseguirá perceber quanto é que elas custarão. Segundo o Governo, a reforma só subtrai 150 milhões de euros, que corresponderia ao custo do quociente familiar, um valor que será compensado pela reforma da fiscalidade verde. Contudo, as mexidas foram muito mais vastas (o Governo apresentou três propostas de reforma no espaço de quatro semanas, sempre para serenar criticas e sempre abrindo os cordões à bolsa). As simulações às taxas efectivas efectuadas por diversas consultoras também levam a crer que a avaliação de custos do Governo está muito subestimada.


Pensões antecipadas descongeladas
O decreto-lei 8/2015, assinado por Mota Soares, prevê que as reformas antecipadas na Segurança Social sejam descongeladas no início de 2016, e, segundo o Instituto da Segurança Social, os serviços já estão a receber os pedidos. Embora este regime preveja penalizações para quem antecipe a idade da reforma, no curto prazo, este será mais um factor de pressão sobre as contas públicas.


Aumentos antes das eleições pesam em 2016
Antes das eleições, o Governo prometeu vários aumentos de salários: na Saúde, 11 mil enfermeiros com contrato individual de trabalho que vinham sendo discriminados, verão a situação corrigida; na PSP, o novo Estatuto traz aumentos a 11 mil polícias; os funcionários do INE, DGO e GPEARI também tiveram aumentos. Na área da natalidade também foram aprovadas medidas com impacto orçamental.

Atrasos a aprovação do Orçamento de 2016
Na ausência de um OE que entre em vigor no início de cada ano, o Estado vive em regime de duodécimos – isto é, gasta o mesmo que o previsto no orçamento do ano precedente e faz cobranças dentro do quadro legal do ano anterior. Contudo, há um conjunto alargado de medidas que, por serem extraordinárias, não se englobam neste pacote. É o caso da sobretaxa de IRS, dos cortes salariais no Estado, da CES, do congelamento da actualização das pensões ou o congelamento do indexante de apoios sociais. Para que estas medidas se possam manter desde o início de 2016 (nos mesmos moldes ou diferentes), é preciso que se aprove e publique legislação até ao final do ano. Caso contrário, haverá uma espécie de intervalo na austeridade no início de 2016.


Derrapagem nas contas deste ano
Os dados oficiais que já existem apontam para uma derrapagem das contas públicas em 2015 que torna muito difícil o cumprimento da meta do défice deste ano (2,7% do PIB). Até Junho, o défice orçamental estava em 4,7% do PIB, o que obrigaria a um segundo semestre de enorme rigor, algo que, em altura de eleições, pode ser difícil de alcançar. Caso se confirme este desvio, o esforço necessário para atingir os objectivos de 2016 será ainda mais exigente. 

4. Empresas públicas

Estado recupere maioria do capital da TAP

A venda de 61% da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman foi concretizada e os novos donos da companhia aérea já injectaram 150 milhões na empresa. António Costa tem defendido que o Estado devia manter 51% da empresa, o que, nesta fase, o obrigará a negociar com o grupo vencedor da privatização. O dono da Barraqueiro chegou a manifestar pouca disponibilidade para ficar minoritário, mas tudo pode depender das condições. Os privados, mesmo com apenas 49%, podem vir a assegurar a gestão da companhia, além de que a banca não se oporia a que o Estado mantivesse a maioria do capital.  


Carris e Metro esperam pelo TDC
A subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa à Avanza, que ganhou o concurso, está neste momento apenas dependente do visto prévio do Tribunal de Contas. PS, CDU e Bloco de Esquerda estiveram desde sempre contra a entrega a privados da operação das empresas de transporte público, tendo o acordo que celebraram com vista à viabilização de um Governo de esquerda assumido o compromisso de reverter o negócio. A reversão será mais difícil e mais cara caso o Tribunal de Contas conceda o visto prévio. No entanto, o processo parece estar ainda demorado, depois do Tribunal ter voltado a remeter os contratos para a Carris e Metro de Lisboa com novos pedidos de esclarecimento, a que as empresas terão agora de responder.


Investimento nos transportes do Porto
Como em Lisboa, também o processo lançado no Porto para a subconcessão da STCP e do Metro do Porto será revertida. As duas empresas chegaram a assinar os contratos de subconcessão com a Alsa e a Trandev, respectivamente, mas além do Tribunal de Contas é ainda necessária a aprovação da Autoridade da Concorrência. Também aqui, se a reversão ocorrer antes dessas aprovações, o Estado terá de entregar aos privados as cauções que estes pagaram e pagar-lhes pelos custos incorridos. Caso as aprovações cheguem antes do cancelamento dos contratos, caberá já ao Estado negociar as indemnizações. 

5. Política

Um Governo instável
Esta será uma legislatura bem mais instável e imprevisível do que a anterior, por não haver um Executivo com apoio maioritário do seu partido na Assembleia da República. O PS tem apoio maioritário, contando com o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. E isso exigirá um esforço considerável de compromisso para que as peças legislativas mais importantes possam ser consensualizadas. 


Crise de refugiados e Grécia
Na frente externa, a crise de refugiados e emigrantes continuará a ser um dos principais desafios para a Europa. Com as fronteiras europeias a serem continuamente pressionadas, e com vários países a recusarem-se a receber refugiados, o projecto europeu pode ser colocado em causa, advertiu François Hollande e Angela Merkel no início do mês, um cenário que teria implicações incalculáveis. Já os desenvolvimentos políticos e económicos na Grécia continuarão a ter um potencial de contágio sobre os países periféricos, designadamente Portugal, em especial no mercado da dívida e na evolução da bolsa nacional.

(Notícia publicada inicialmente no dia 26 de Outubro, tendo sido actualizada com dados mais recentes)
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