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Autarcas e ex-autarcas julgados ou investigados por violação da lei da contratação pública

Conheça os casos que envolvem nomes como Miguel Alves, Luísa Salgueiro, Moita Flores, José Maria Costa, Manuel Frexes, Joaquim Couto, Miguel Costa Gomes, Orlando Alves ou António Loureiro.

Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. Ricardo JR
Lusa 26 de Novembro de 2022 às 10:30

Vários autarcas e ex-autarcas de norte a sul do país estão a ser julgados, foram acusados ou a ser investigados pelo Ministério Público (MP), pela alegada prática de crimes económicos relacionados com a violação da lei da contratação pública.

 

Um dos casos mais recentes é o do antigo presidente da Câmara de Caminha e ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Miguel Alves, que o MP acusou de prevaricação, por violação das normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.

 

Já o ex-presidente da autarquia de Viana do Castelo e atual secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, está a ser investigado por ajustes diretos e concursos públicos de quase 5,5 milhões de euros, num inquérito ainda sem arguidos e que se centra no período entre 2009 e outubro de 2021.

 

A "Operação Teia" visa os municípios de Santo Tirso e de Barcelos, o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e empresas de Manuela Couto, investigando suspeitas de corrupção, de tráfico de influência e de participação económica em negócio, por "viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto", explicou a Polícia Judiciária (PJ), em comunicado de junho de 2019.

 

O processo levou à demissão do anterior presidente da Câmara de Santo Tirso (Porto) Joaquim Couto, suspeito de mover influências políticas para pressionar autarcas e responsáveis públicos a contratarem cinco empresas da família.

 

Além de Joaquim Couto, são também arguidos o ex-presidente do município de Barcelos Miguel Costa Gomes, o antigo presidente do IPO do Porto Laranja Pontes e a empresária Manuela Couto, à data mulher de Joaquim Couto.

 

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, foi recentemente constituída arguida na "Operação Teia", devido à contratação de Marta Laranja Pontes para sua chefe de gabinete que, segundo o MP, "teria ocorrido por influência pessoal dos principais arguidos".

 

Na quinta-feira, a Procuradora-Geral da República anunciou a instauração de um processo especial de averiguação para "dissipar dúvidas" e aferir da "relevância disciplinar" da atuação do MP.

 

O antigo presidente do município de Barcelos Miguel Costa Gomes está ainda acusado pelo MP num outro processo, com 13 arguidos, incluindo a ex-vice-presidente da câmara Armandina Saleiro e os ex-vereadores Alexandre Maciel e Domingos Pereira, por ajustes diretos à margem da lei, para serviços de vigilância e segurança privada.

 

Os ex-autarcas Orlando Alves e David Teixeira demitiram-se dos cargos de presidente e de vice-presidente da Câmara de Montalegre, distrito de Vila Real, após a detenção na "Operação Alquimia", por suspeitas de favorecimento a familiares e amigos em contratos de obras públicas, entre 2014 e 2022, superiores a 20 milhões de euros.

 

Além do processo principal da "Operação Éter" -- que se encontra em julgamento no Porto -- aguarda-se a conclusão da investigação dos autos que tiveram origem na extração de certidão deste processo para investigar a "criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas" da Turismo do Porto e Norte de Portugal, visando autarcas e ex-autarcas de quase meia centena de municípios da região Norte.

 

No âmbito da "Operação Ajuste Secreto", vão a julgamento 65 arguidos, incluindo o presidente da Câmara de Albergaria, António Loureiro, e quatro ex-autarcas das câmaras de Oliveira de Azeméis e de Estarreja, no distrito de Aveiro, que vão responder, nomeadamente, por 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poder e tráfico de influências. Hermínio Loureiro, que presidiu à autarquia de Oliveira de Azeméis, entre 2009 e 2016, é outro dos arguidos que vai a julgamento.

 

Ainda no distrito de Aveiro, o MP acusou este mês o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, a presidente da câmara de Arouca Margarida Belém e um empresário local de vários crimes económicos cometidos na contratação e realização de obras públicas.

 

Já o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores e um empresário da construção civil vão a julgamento por corrupção e branqueamento de capitais. O MP diz que Moita Flores "recebeu vantagem patrimonial" (300.000 euros) do empresário que realizou a obra do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.

 

O antigo presidente do município do Fundão Manuel Frexes, um empresário e um funcionário da autarquia estão a ser julgados por prevaricação, participação económica em negócio, peculato e falsificação de documentos. Em causa estão factos ocorridos no mandato entre 2007 e 2011, quando Manuel Frexes presidia a este município do distrito de Castelo Branco.

 

Em 08 de novembro deste ano, a PJ realizou buscas às câmaras municipais de Odivelas e de Oeiras e à freguesia lisboeta das Avenidas Novas, revelando que a investigação visava "procedimentos de contratação pública realizados por diversas autarquias locais", podendo estar em causa a prática de diversos crimes económicos.

 

Ainda na capital, aguarda-se o fim do inquérito da "Operação Olissipus", centrado no urbanismo, em que o ex-vereador Manuel Salgado é um dos visados. Investigam-se crimes como abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências.

 

O MP investiga também a celebração de contratos de consultoria entre empresas municipais de Lisboa, as juntas de freguesia de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente, e empresas privadas, tendo já dado cumprimento a 11 mandados de busca, em março deste ano.

 

A Câmara de Torres Vedras, distrito de Lisboa, está a ser investigada, desde maio de 2021, no âmbito de três processos de contratação pública, envolvendo dois prestadores de serviços, uma empresa, um particular e uma associação.

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