O PCP entregou este domingo no Parlamento a moção de censura ao XXIV Constitucional que anunciou no sábado, na qual acusa o Executivo de ser um "fator de descredibilização" e identifica a sua política como "o principal problema" do país.

Na moção de censura, intitulada "travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento", o PCP defende que "a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro - sem novos elementos que dissipem ou sanem factos que continuem por esclarecer - não são obra do acaso".

"Traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares, e à promiscuidade entre poder político e económico", defende o partido.

Para o PCP, "para lá da gravidade dos factos e acontecimentos deploráveis, importa não esquecer a questão essencial: a da política do Governo que, ao invés de resolver os problemas do país, é em si o principal e primeiro problema" e está "na origem do agravamento da exploração, das injustiças e da crescente situação de vulnerabilidade dos trabalhadores, das famílias, da juventude e dos reformados e pensionistas".

"A política e a prática do Governo revelam que este não pretende, nem está em condições de responder aos problemas nacionais e que em si é um fator de descredibilização da vida política", acusa o partido, que defende que "as opções políticas prosseguidas, e o Governo que as concretiza, merecem e requerem uma clara censura".

No texto de duas páginas, o PCP sustenta que "os desenvolvimentos recentes na vida nacional confirmam o prosseguimento e a intensificação da política de direita pelo Governo PSD/CDS, presente nas suas opções de política económica e social e no ataque aos direitos e liberdades democráticas".

"É igualmente grave o envolvimento do primeiro-ministro e diversos membros do Governo em factos que revelam a promiscuidade entre o exercício de cargos políticos e interesses particulares", refere-se.

O PCP acusa o Governo PSD/CDS de ter optado "pela concretização de uma política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, que promove o agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades e submete os interesses nacionais às imposições da União Europeia (UE)".

"É assim com o prosseguimento do ataque aos direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, das mulheres; com os baixos salários e pensões; com o aumento dos preços de bens e serviços essenciais; com o aprofundamento das dificuldades no acesso à saúde; com a falta de recursos materiais e humanos na escola pública; ou com as crescentes dificuldades no acesso à habitação", enumera.

O partido acrescenta ainda que isso se vê no "aumento da injustiça fiscal, incluindo com a descida do IRC para as grandes empresas", mas também na "aceleração do processo de privatização da TAP", na "renovação e preparação de novas parcerias público-privadas (PPP) na saúde, rodovia, ferrovia", na "intenção de aumentar as propinas do ensino superior" ou no "vasto programa de ataque à Segurança Social e ao seu caráter público, universal e solidário".

O PCP critica ainda "a mobilização de enormes recursos públicos, não para a defesa e concretização da missão constitucional das Forças Armadas de salvaguarda da soberania e independência nacional, mas sim para a escalada armamentista e a promoção da guerra".

Após enumerar estas críticas, o PCP defende que "emerge como questão essencial a necessidade de uma política alternativa, indissociável da defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa". "Assim, o PCP apresenta esta moção de censura", conclui o texto.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura "inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura", pelo que, neste caso, deverá realizar-se na quinta ou na sexta-feira.