Assunção Esteves convocou para esta tarde, após o plenário, uma conferência de líderes das bancadas parlamentares “extraordinária” com o objectivo de antecipar a discussão do Orçamento do Estado para 2014, que deu entrada no Parlamento no passado dia 15 de Outubro. O pedido para este encontro “extraordinário” foi feito pelo Partido Socialista.

O Partido Socialista requereu esta sexta-feira a antecipação, em uma semana, da votação final do Orçamento do Estado para 2014, permitindo, assim, que o Presidente da República peça, caso entenda necessário, a fiscalização preventiva do documento em tempo útil.

O pedido de antecipação de prazos referentes à discussão e votação orçamental foi transmitido aos jornalistas pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, e consta também de uma carta enviada pelo líder da bancada socialista, Alberto Martins, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

"O Orçamento do Estado entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014 e é necessário que a sua entrada em vigor não padeça de dúvidas de constitucionalidade que, como se sabe, perturbam a estabilidade da ordem jurídica vigente, com as consequências que se conhecem. Para tanto devem ser criadas todas as condições, e prazos, para que o senhor Presidente da República [Aníbal Cavaco Silva] possa, se assim o entender, requerer, em tempo útil, a apreciação preventiva da constitucionalidade", justificou Alberto Martins na carta dirigida a Assunção Esteves.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, António José Seguro criticou o Executivo de Pedro Passos de Coelho por entregar, pelo terceiro ano consecutivo, um Orçamento do Estado “onde há fundadas dúvidas de inconstitucionalidade”. 

"Quanto mais cedo se resolver a incerteza melhor"

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse esta sexta-feira, em entrevista ao Negócios, que para a estratégia de regresso aos mercados, quanto mais cedo se souber o veredicto do Tribunal Constitucional melhor.

"Quando há uma incerteza, qualquer que ela seja, um risco, e se prolonga, isso é mais prejudicial. Porque enquanto não há certeza sobre um determinado resultado, o preço dessa incerteza reflecte-se nas condições de financiamento. Desse ponto de vista, quanto mais cedo se conseguir resolver essa inceeteza, melhor", afirmou a responsável pela pasta das Finanças.

Caso o Tribunal Constitucional chumbe os cortes salariais e os cortes de pensões, Maria Luís Albuquerque diz que não há plano B, "o que significa que as decisões serão tomadas se e quando existir uma decisão e dependendo da decisão, não faz sentido estar a dizer o que faz sentido no cenário A ou B.