PS quer antecipar debate do Orçamento do Estado
O líder da bancada socialista, Alberto Martins, deverá propor a redução do prazo de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2014, permitindo que a votação final ocorra até dia 19 de Novembro, e não até 26 de Novembro como está previsto.
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18 de Outubro de 2013 às 08:31
Com esta proposta, o Partido Socialista pretende dar tempo ao Presidente da República para, querendo, pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do documento, noticia a edição desta sexta-feira do jornal "Público".
Em declarações ao jornal, António José Seguro defendeu que o "País tem muito a ganhar em ter, no dia 1 de Janeiro, um Orçamento do Estado que entre em vigor descontaminado de normas inconstitucionais".
"Pela terceira vez, o Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado que suscita fortíssimas dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas", disse ainda o secretário-geral do Partido Socialista.
A proposta para encurtar os prazos de discussão na especialidade deverá ser apresentada nos próximos dias por Alberto Martins, o novo líder da bancada socialista, avança o jornal "Público". Ao reduzir este prazo em uma semana, a votação final poderia ocorrer até 19 de Novembro (e não até dia 26 de Novembro como está previsto).
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