Maioria e esquerda recusam acelerar discussão do Orçamento do Estado
Partidos do Governo, PCP e Bloco de Esquerda decidiram chumbar a proposta apresentada pelo PS
Foi rejeitada a proposta do Partido Socialista para antecipar em uma semana a votação final do Orçamento do Estado para 2014, que daria mais tempo a Cavaco Silva para decidir sobre um eventual pedido de fiscalização preventiva do OE ao Tribunal Constitucional.
Numa conferência de líderes "extraordinária" marcada sexta-feira por Assunção Esteves, o PS viu-se isolado. Nuno Magalhães, líder da banca do CDS, acusou o PS de estar a tentar executar um "número político" e que a proposta revela que "o PS deixou de fazer política" e "delegou no Tribunal Constitucional" a oposição ao Governo, afirmou, citado pela Lusa. Já durante a tarde, Marco António Costa, vice-presidente do PSD, argumentou que os socialistas tentam "iludir os portugueses". "O PS transforma-se, com esta atitude, num risco para a nossa credibilidade externa."
Os partidos mais à esquerda também recusaram a proposta socialista devido às consequências que ela teria no tempo de debate político. "Não abdicamos do direito que temos a intervir e a preparar adequadamente a nossa intervenção em relação ao OE e, por outro lado, não damos por garantido que o orçamento tenha de sair da Assembleia com inconstitucionalidades", disse João Oliveira, líder da bancada do PCP.
Uma linha de argumentação também utilizada por Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, que defendeu que o Parlamento não pode "reduzir o debate". Ainda assim, o bloquista admitiu ao Negócios que a "Assembleia da República pode ainda diminuir o seu espaço de acção", referindo-se ao "espaço administrativo, de redacção global, no espaço de uma semana que se demora a receber os dados para os mapas". "É aí que achamos que pode haver uma compressão." Em 2013, passaram 14 dias entre a votação final global e o envio para o Presidente da República. O deputado estima que o prazo possa ser reduzido em alguns dias.
Numa carta dirigida a Assunção Esteves, o PS argumentava que é importante que o OE "não padeça de dúvidas de constitucionalidade" quando entrar em vigor a 1 de Janeiro. "Para tanto devem ser criadas todas as condições, e prazos, para que o senhor Presidente da República possa, se assim o entender, requerer, em tempo útil, a apreciação preventiva", escreve Alberto Martins.
Em entrevista ao Negócios, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reconheceu que quanto mais cedo se conhecer o veredicto do Constitucional ao OE melhor será para a estratégia de Portugal de regresso aos mercados financeiros. "Quando há uma incerteza, qualquer que ela seja, um risco, e se prolonga, isso é mais prejudicial. Porque enquanto não há certeza sobre um determinado resultado, o preço dessa incerteza reflecte-se nas condições de financiamento. Desse ponto de vista, quanto mais cedo se conseguir resolver essa incerteza, melhor."