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Maioria e esquerda recusam acelerar discussão do Orçamento do Estado

Partidos do Governo, PCP e Bloco de Esquerda decidiram chumbar a proposta apresentada pelo PS

Seguro PS
Seguro PS Miguel Baltazar/Negócios
20 de Outubro de 2013 às 23:30

Foi rejeitada a proposta do Partido Socialista para antecipar em uma semana a votação final do Orçamento do Estado para 2014, que daria mais tempo a Cavaco Silva para decidir sobre um eventual pedido de fiscalização preventiva do OE ao Tribunal Constitucional.

Numa conferência de líderes "extraordinária" marcada sexta-feira por Assunção Esteves, o PS viu-se isolado. Nuno Magalhães, líder da banca do CDS, acusou o PS de estar a tentar executar um "número político" e que a proposta revela que "o PS deixou de fazer política" e "delegou no Tribunal Constitucional" a oposição ao Governo, afirmou, citado pela Lusa. Já durante a tarde, Marco António Costa, vice-presidente do PSD, argumentou que os socialistas tentam "iludir os portugueses". "O PS transforma-se, com esta atitude, num risco para a nossa credibilidade externa."

Os partidos mais à esquerda também recusaram a proposta socialista devido às consequências que ela teria no tempo de debate político. "Não abdicamos do direito que temos a intervir e a preparar adequadamente a nossa intervenção em relação ao OE e, por outro lado, não damos por garantido que o orçamento tenha de sair da Assembleia com inconstitucionalidades", disse João Oliveira, líder da bancada do PCP.

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Maioria e esquerda recusam acelerar discussão do Orçamento do Estado

Uma linha de argumentação também utilizada por Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, que defendeu que o Parlamento não pode "reduzir o debate". Ainda assim, o bloquista admitiu ao Negócios que a "Assembleia da República pode ainda diminuir o seu espaço de acção", referindo-se ao "espaço administrativo, de redacção global, no espaço de uma semana que se demora a receber os dados para os mapas". "É aí que achamos que pode haver uma compressão." Em 2013, passaram 14 dias entre a votação final global e o envio para o Presidente da República. O deputado estima que o prazo possa ser reduzido em alguns dias.

Numa carta dirigida a Assunção Esteves, o PS argumentava que é importante que o OE "não padeça de dúvidas de constitucionalidade" quando entrar em vigor a 1 de Janeiro. "Para tanto devem ser criadas todas as condições, e prazos, para que o senhor Presidente da República possa, se assim o entender, requerer, em tempo útil, a apreciação preventiva", escreve Alberto Martins.

Em entrevista ao Negócios, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reconheceu que quanto mais cedo se conhecer o veredicto do Constitucional ao OE melhor será para a estratégia de Portugal de regresso aos mercados financeiros. "Quando há uma incerteza, qualquer que ela seja, um risco, e se prolonga, isso é mais prejudicial. Porque enquanto não há certeza sobre um determinado resultado, o preço dessa incerteza reflecte-se nas condições de financiamento. Desse ponto de vista, quanto mais cedo se conseguir resolver essa incerteza, melhor."

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