O Tribunal Constitucional decidiu não apreciar a reclamação do PSD sobre os votos dos emigrantes nesta terça-feira, 22 de outubro, notificando agora a Comissão Nacional de Eleições (CNE) da deliberação. 

Fonte oficial do Tribunal Constitucional confirmou ao Negócios que foi dado conhecimento à CNE de "decisões de não conhecimento" de recursos apresentados sobre as eleições. Isto quer dizer que os juízes do Palácio Ratton não se vão pronunciar sobre a reclamação que o PSD e o Aliança apresentaram na passada sexta-feira. 

Os sociais-democratas pediram ao Constitucional a revisão dos resultados das legislativas de 6 de Outubro nos círculos eleitorais da emigração. Em causa está a forma como os cerca de 35 mil votos nulos foram contados. Para o PSD, como os boletins de voto que chegaram a Lisboa sem a cópia do cartão de cidadão (que era obrigatória) foram contados como nulos, deviam ser considerados abstenção. "O princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional", onde o cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem um documento identificativo não vota, explicou na semana passada José Silvano, secretário-geral do PSD.

Já o Aliança pedia a impugnação dos resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

Com a decisão do Constitucional, a CNE deu o apuramento global das eleições como encerrado e mandou publicar os resultados finais ainda hoje em suplemento do Diário da República. O mapa oficial não sofreu qualquer alteração face ao que tinha sido aprovado na semana passada e cuja publicação tinha sido suspensa até que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre estes recursos.

Já o Aliança pedia a impugnação dos resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

Assumindo que os resultados finais das eleições legislativas serão publicados ainda hoje, o Presidente da Assembleia da República vai propor à conferência de líderes que a tomada de posse dos deputados ocorra na sexta-feira, dia 25 de outubro, disse fonte parlamentar ao Negócios. A Constituição prevê que a Assembleia da República reúna "no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições". Ferro Rodrigues já tinha dito que "logo que concluído o apuramento geral" seria convocada uma conferência de líderes para marcação dessa sessão plenária. Os líderes parlamentares reúnem-se hoje às 19h.

Caso o novo parlamento tome posse na sexta-feira, o novo Governo de António Costa deverá tomar posse no sábado, já que o habitual é que os ministros e secretários de Estado tomem posse no dia seguinte aos deputados.

Isso mesmo admitiu António Costa na segunda-feira passada, quando apresentou a lista dos secretários de Estado ao Presidente da República. "O Presidente da Assembleia da República convocará a assembleia e no dia seguinte poderá haver posse do Governo", disse o primeiro-ministro indigitado, assegurando que há disponibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa para que isso aconteça no sábado.

(Notícia atualizada às 16:24 com mais informação)