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Costa adia decisão sobre fim do mandato da PGR

O primeiro-ministro e a ministra da Justiça têm a mesma opinião: o mandato da PGR não é renovável. Mas Costa não quer decidir já. O assunto vai ter de ser falado antes com Marcelo, que em 1997 assinou a revisão constiticional que permite a renovação.

João Cotrim/Lusa
09 de Janeiro de 2018 às 22:45
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O Governo queria discutir as prioridades políticas para 2018, mas o debate quinzenal acabou por ficar marcado pela polémica em torno do fim do mandato da Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal. Costa até concordou com Francisca Van Dunem, que de manhã tinha admitido que o mandato não é renovável – terminando assim em Outubro –, mas não ficou satisfeito com a antecipação de um debate que o próprio tem de ter com o Presidente da República. Não é conhecida a posição de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o assunto, mas o chefe de Estado era o líder do PSD quando socialistas e sociais-democratas assinaram a revisão constitucional de 1997 onde não foi imposto um limite de mandatos ao Ministério Público.

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