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Costa sem pressa para rever leis laborais dá prioridade à política de rendimentos

O secretário-geral socialista assinalou que haverá "condições para avaliar os efeitos desta legislação e depois, em função dessa avaliação, ver o que é que há ou não haverá a fazer".

Lusa 10 de Outubro de 2019 às 14:36
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O primeiro-ministro indigitado, António Costa, assinalou hoje, após uma ronda de reuniões com os parceiros sociais, que a sua prioridade neste momento não é rever a legislação do trabalho, mas sim a política de rendimentos.

 

Falando aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, onde decorreram de manhã as reuniões com as confederações patronais e com as centrais sindicais, o também secretário-geral socialista assinalou que haverá "condições para avaliar os efeitos desta legislação e depois, em função dessa avaliação, ver o que é que há ou não haverá a fazer".

 

Porém, na ótica de Costa, "ainda é cedo para avaliar o impacto" das alterações às leis laborais, uma vez que a mais recente alteração ao Código do Trabalho entrou em vigor apenas no início de outubro e ainda há uma norma a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional.

 

"Agora, eu creio que a prioridade neste momento, claramente não está na sede da legislação do trabalho, a prioridade está claramente na política de rendimentos e aí, felizmente, há um grande consenso sobre esta prioridade", salientou.

 

António Costa sublinhou a "vontade de todos para negociar", admitindo que ainda "não há consenso" sobre "qual é o ponto de chegada" porque "isso é o que faz parte de qualquer negociação".

 

"A função do governo nesta fase é, obviamente, ouvir os parceiros sociais, procurar aproximar os parceiros sociais, ter em conta que a política de rendimentos não é só feita de salários, tem também componentes que têm a ver com a fiscalidade sobre o trabalho - e isso é uma responsabilidade do Estado", disse.

 

A política de rendimentos, à qual disse que dará prioridade, tem ainda a ver, acrescentou, "com um conjunto de serviços públicos desde a saúde à educação, aos transportes públicos, que contribuem também de uma forma importante para a melhoria do rendimento disponível das famílias, e aí também é uma componente do Estado, e por isso deve ser um diálogo tripartido entre Estado, confederações sindicais, confederações patronais, tendo em vista termos uma trajetória".

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