Governo propõe limitar contratos temporários
O Governo vai apresentar esta quarta-feira aos parceiros sociais as propostas para limitar os contratos mais precários e para regular as plataformas. Revisão do regime específico dos TVDE deverá ficar para um segundo momento.
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O Governo escolheu a manhã do dia do debate do estado da nação para apresentar em concertação social propostas mais concretas de alteração ao Código do Trabalho. De acordo com as informações recolhidas pelo Negócios junto de várias fontes, o objetivo é apertar as regras dos contratos não permanentes – em especial ao trabalho temporário – e facilitar o reconhecimento de um contrato dependente a quem trabalha para as plataformas eletrónicas.
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