O Governo Regional dos Açores apresentou esta tarde, na ilha Terceira, onde se localiza a Base das Lajes, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, que contempla diversas medidas a aplicar na zona para compensar a redução de dois terços do pessoal militar americano na Base das Lajes e o despedimento de cerca de 500 funcionários portugueses. O investimento a cargo dos americanos deverá garantir, por exemplo, a limpeza ambiental dos terrenos a desmantelar ou o pagamento de impostos.

As medidas que deverão ser financiadas, anualmente, pelos Estados Unidos, estão orçadas em 167,7 milhões de euros, em regime de "phasing out". Ou seja, serão 170 milhões de euros no primeiro ano e menos 5% em cada um dos anos seguintes. No total, o investimento a 15 anos deverá ser de 1.800 mil milhões de euros. Em média, portanto, os Estados Unidos "terão" de desembolsar 120 milhões de euros por ano. Ou seja, precisamente quatro vezes mais do que os Estados Unidos estimam poupar com a redução de pessoal na base açoriana.

São cinco os eixos que devem ter o financiamento assegurado pelos Estados Unidos, e que vão desde a dinamização do investimento privado ao apoio às empresas. A cargo dos americanos deve ficar, por exemplo, a "readaptação, requalificação profissional e formação de activos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes que venham a ser abrangidos por despedimento ou trabalhadores independentes". Uma medida avaliada em 16,5 milhões de euros por ano.

Mas também a criação de "um ecossistema de inovação e empreendedorismo na Ilha Terceira, com dois pólos de desenvolvimento, um nas Lajes e outro em Angra do Heroísmo", lê-se no documento, apresentado por Vasco Cordeiro. Uma medida que deverá custar 29,7 milhões de euros anuais.

O Executivo liderado por Vasco Cordeiro quer que os americanos sejam responsáveis pela dinamização do investimento privado e o desenvolvimento empresarial na ilha. Além disso, "deve ser assegurada a concretização de parcerias estratégicas entre o Governo dos Açores e entidades como Harvard, MIT, Kellogg’s School, MassChallenge, Centro de Inovação de Cambridge e seguradoras na área da saúde", estipula o documento.

EUA terão de começar a pagar impostos

Para substituir os efeitos do consumo de bens e serviços locais, provocados pela redução de pessoal na Base das Lajes, o Governo açoriano quer que todos os americanos continuem a comprar bens transaccionáveis açorianos (como lacticínios ou frutas) e os vendam em outras bases americanas na Europa. Terá de ser criado também um "programa de exportação de produtos e serviços açorianos para os EUA que assegure um aumento significativo das vendas de produtos e serviços" produzidos na região.

Por outro lado, os Estados Unidos terão de proceder ao "pagamento integral" de "todos os impostos, taxas e licenças previstas na legislação nacional e regional", bem como ao "pagamento integral da água consumida pelas Forças dos EUA e pela Força Aérea Portuguesa".

O Programa de Reconversão e Limpeza Ambiental é aquele que deverá custar mais dinheiro, cerca de 100 milhões de euros por ano. Segundo o documento do Governo açoriano, esta intervenção deve "assegurar a demolição, limpeza e reconversão global das infraestruturas e passivo ambiental resultante das infraestruturas militares na Base das Lajes e fora dela".

Todas estas acções imputadas aos EUA são da responsabilidade do Governo da República, mas a "implementação e financiamento deve ser assegurado pelo Governo dos EUA". Segundo fonte oficial do gabinete de Vasco Cordeiro, "terá de ser o Governo português a negociar, em sede diplomática, esse pagamento por parte dos EUA".

O plano inclui medidas da responsabilidade do Governo da República, do Governo Regional e dos municípios da Praia da Vitória, onde se localiza a base, e de Angra do Heroísmo. A Lisboa exige-se, por exemplo, que sejam transferidos 8,9 milhões de euros por ano para compensar a perda de receitas fiscais na região. Já o Governo dos Açores compromete-se, por exemplo, a "Criar um fundo de investimento de capital de risco para captar de investidores privados e alavancar projectos de investimento privado na Ilha Terceira".

Os Estados Unidos anunciaram, a 8 de Janeiro, a intenção de reduzir dois terços do pessoal militar na Base das Lajes até ao próximo Outono, e o despedimento de 500 funcionários portugueses que trabalham nesta estrutura militar. Passos Coelho ameaçou rever o acordo técnico que permite aos Estados Unidos utilizar a base.