A FlixBus acusa a Rede Expressos de ter uma "posição de má-fé" e de não conceder "acesso imediato ao terminal de Sete Rios" apesar de já ter recebido os horários disponíveis para operar no local.

Em comunicado enviado à Lusa, o Terminal de Sete Rios, gerido pela Rede Expressos, informava ter comunicado à empresa alemã os horários disponíveis para a operação no local dos seus autocarros, apesar de apresentar "uma capacidade operativa limitada".

Numa reação a esse comunicado, a FlixBus manifestou-se "perplexa" e acusou a Rede Expressos de continuar a recorrer a "expedientes dilatórios, abstendo-se de dar execução integral" à sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que lhe garantiu o acesso à infraestrutura.

De acordo com a empresa alemã, a declaração de capacidade que lhe foi enviada, imprescindível para aceder ao terminal, "é emitida exclusivamente para efeitos de instrução do pedido de autorização do serviço público de transporte rodoviário expresso junto do IMT", não constituindo "autorização de acesso nem de exploração do serviço".

Na prática, essa atuação inviabiliza que "a FlixBus transfira para o terminal de Sete Rios alguma da operação atual do terminal do Oriente, na medida em que faz depender o começo de quaisquer operações em Sete Rios de novos pedidos a instruir junto do IMT", afirma.

A FlixBus explica que a declaração de capacidade é "um título inteiramente precário", dado que a própria Rede Expressos lhe indicou que tem uma "validade de 60 dias úteis, podendo ser prorrogada mediante pedido devidamente fundamentado, ficando ainda sujeita a revisão caso se verifiquem alterações relevantes das condições operacionais do terminal".

Nestas condições, a FlixBus entende que ficará sujeita a eventuais "alterações relevantes das condições operacionais do terminal", como, por exemplo, "o esgotamento de capacidade entre a data da declaração e um eventual pedido de reapreciação das condições iniciais".

A transportadora alemã verifica que, de acordo com o mapa de disponibilidades que lhe foi enviado, "a Rede Expressos usa, em vários momentos do dia, mais do que a capacidade anunciada de 60 toques por hora, correspondentes a 15 cais", o que em seu entender confirma que "os chamados 'cais de reserva' -- um no interior e cinco no exterior, são afinal usados na operação regular da Rede Expressos".

"Encontra-se comprovadamente demonstrado que existe efetivamente mais capacidade disponível no terminal do que aquela que está a ser comunicada pela Rede Expressos", conclui a FlixBus, acusando a empresa concorrente de violação da sentença judicial.

O comunicado acrescenta ainda que "nada é referido quanto às condições de venda de bilhetes pela FlixBus no terminal, nem quanto à presença de colaboradores da Flixbus para apoio ao passageiro naquele espaço", colocando assim em risco "o direito à informação e à assistência" aos passageiros.

A transportadora diz-se disposta a garantir a execução total da sentença do tribunal, "não se conformando com qualquer cumprimento falso ou aparente, que continua a subverter as condições de uma concorrência leal no mercado do transporte rodoviário de passageiros".

O acesso da Flixbus ao Terminal de Sete Rios tem sido motivo de litígio entre as duas empresas concorrentes.

As empresas estão em conflito desde 2023 e, já este ano, em 08 de março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou "a concessão imediata de acesso" da Flixbus ao terminal, "limitada à capacidade (efetivamente) disponível".

Em abril, a Flixbus acusou a Rede Expressos de não cumprir a decisão judicial que obrigava a empresa maioritariamente detida pelo grupo Barraqueiro a dar-lhe acesso ao terminal.

A sentença obriga a atual concessionária a "indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs ocupada" e a atribuir à multinacional alemã "horários concretos de paragem de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível", entre outras obrigações.