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Marcelo diz que Costa lhe comunicou que mantém confiança na ministra da Justiça

Questionado sobre se, no seu entender, a continuidade de Francisca Van Dunem como ministra da Justiça não deve ser posta em causa, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que, nos termos da Constituição, "o Presidente não pode exonerar ministros sem ser sob proposta do primeiro-ministro, antecedida ou não do pedido de demissão do ministro".

Pedro Pina / RTP
Lusa 04 de Janeiro de 2021 às 22:10
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O Presidente da República afirmou hoje que o primeiro-ministro, António Costa, lhe comunicou que mantém a confiança na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e realçou que não pode exonerar ministros por sua iniciativa.

Marcelo Rebelo de Sousa falava durante um debate enquanto candidato presidencial com o seu adversário João Ferreira, na TVI, a propósito da polémica em torno da escolha de José Guerra para procurador europeu e das informações incorretas constantes no respetivo currículo enviado no ano passado às instâncias europeias.

"Vindo eu para cá [para o debate], soube pelo senhor primeiro-ministro, que mo comunicou, que iria ser divulgada uma nota reafirmando a confiança na ministra da Justiça. Portanto, o ponto da situação neste momento é este: depois de tudo isso o senhor primeiro-ministro reafirmou a sua confiança na ministra da Justiça", declarou o chefe de Estado e candidato presidencial.

Questionado sobre se, no seu entender, a continuidade de Francisca Van Dunem como ministra da Justiça não deve ser posta em causa, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que, nos termos da Constituição, "o Presidente não pode exonerar ministros sem ser sob proposta do primeiro-ministro, antecedida ou não do pedido de demissão do ministro".

Instado a dar a sua opinião, retorquiu que "o Presidente não tem opinião que não seja respeitar a Constituição sobre isso".

Interrogado se vai procurar saber mais sobre este caso, respondeu: "Obviamente, já procurei saber, e a resposta que foi dada pelo senhor primeiro-ministro é essa: mantém a confiança na senhora ministra da Justiça".

Marcelo Rebelo de Sousa começou por referir que "houve factos novos hoje" sobre este caso. "Primeiro facto novo: pediu demissão o senhor diretor-geral da Política de Justiça [Miguel Romão]. Publicou uma carta explicando que não se considerava responsável pelo sucedido", apontou.

O jornalista Pedro Mourinho, moderador deste debate, acrescentou que segundo Miguel Romão os dados incluídos no currículo de José Guerra vieram do gabinete da ministra da Justiça, e o Presidente da República confirmou: "Exatamente isso".

De seguida, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que "essa nota foi retirada do sítio do Ministério da Justiça", devido à demissão de Miguel Romão, e que "depois soube-se que a senhora ministra da Justiça tinha escrito uma carta para o representante de Portugal junto da União Europeia a explicar e a corrigir as informações falsas" do currículo do procurador José Guerra.

"Depois de tudo isso, o senhor primeiro-ministro reafirmou a sua confiança na ministra da Justiça", completou.

Por sua vez, o candidato presidencial João Ferreira, apoiado por PCP e PEV, considerou que "há aqui uma notória trapalhada, infeliz, desnecessária", com "aspetos que precisam ainda de ser explicados", que pode atingir "a imagem do Estado também".

"Isto justificava um pedido de esclarecimento do Presidente da República ao Governo, um esclarecimento de alguns detalhes que, quanto a mim, não são ainda inteiramente claros", defendeu.

Segundo o eurodeputado e membro da Comissão Política do PCP, é necessário esclarecer o que levou à inclusão de "dados adulterados" no currículo do procurador José Guerra e, "sem prejuízo da ida da senhora ministra à Assembleia da República que está prevista, o Presidente da República pode e deve ter também aqui um papel na procura deste esclarecimento".
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