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Marcelo justifica permanência de Sande como assessor com cumprimento da lei

Ante críticas de que está a prejudicar o PSD devido ao facto de o seu assessor para questões europeias, Paulo Sande, ser o candidato da Aliança ao Parlamento Europeu, o Presidente esclarece que "nos termos da lei, os funcionários do Estado não necessitam de qualquer autorização para se candidatarem a cargos electivos".

José Coelho/Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 04 de Dezembro de 2018 às 14:25
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O Presidente da República não vislumbra qualquer impedimento legal resultante do facto de Paulo Sande ter sido designado como candidato da Aliança às eleições europeias do próximo mês de Maio e se manter como assessor de Marcelo Rebelo de Sousa para assuntos europeus.

Em nota publicada no site da presidência da República, Marcelo nota que "nos termos da lei, os funcionários do Estado não necessitam de qualquer autorização para se candidatarem a cargos electivos das Autarquias Locais, Assembleia da República ou para o Parlamento Europeu".

"Mais beneficiam de suspensão de funções, mantendo todos os direitos, durante os 30 dias anteriores à data da eleição, não podendo ser de alguma forma prejudicados por essa razão. O mesmo respeito pelos seus direitos cívicos se tem aplicado aos Assessores e, por maioria de razão, aos Consultores da Casa Civil do Presidente da República, nomeadamente aos que foram candidatos às autarquias locais – e se aplicará aos que forem candidatos ao Parlamento Europeu ou à Assembleia da República, bem como a outras funções, como cargos em partidos políticos ou associações sindicais."


Este comunicado surge depois de algumas críticas dirigidas a Marcelo sustentarem que o Presidente está a prejudicar o partido de que foi presidente (PSD) para apoiar a Aliança de Pedro Santana Lopes. Designadamente as declarações feitas pelo ex-secretário-geral adjunto do PSD ao jornal i. João Montenegro acusou Marcelo de ser "conivente com a estratégia de um partido político".

Já em declarações feitas esta manhã e citadas pela Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa diz que vai ainda mais longe do que o seu antecessor Cavaco Silva, que teve uma consultora que se candidatou a eleições tendo sido exonerada já depois do início da campanha para as eleições para o Parlamento Europeu.

"Eu vou mais longe do que foi o presidente Cavaco Silva e portanto, neste caso, [Paulo Sande] suspenderá [funções na Presidência] no momento em que formalizar a sua candidatura", disse após assistir à missa, na Basílica da Estrela, em memória de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, que morreram em 4 de Dezembro na sequência da queda de um avião.

Quem também já veio relativizar esta questão foi o próprio presidente do PSD. Rui Rio, citado pela Lusa, considera que não existe "problema nenhum" que um assessor de Marcelo se candidate pela Aliança. Rio não acha que Marcelo "esteja a prejudicar o PSD em nada".

"Sinceramente, não considero que esteja a prejudicar o PSD em nada. [O Presidente] está no seu direito e o assessor dele também está no seu direito. Não vejo problema rigorosamente nenhum", atirou Rui Rio, depois de, tal como Marcelo, ter participado nas cerimónias que decorreram na Basílica da Estrela.

(Notícia actualizada às 14:55)

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