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Ministro Cabrita de novo sob pressão após atropelamento mortal na A6

Os governantes só podem circular em excesso de velocidade em “serviço urgente de interesse público”. Marcelo pede apuramentos dos factos, mas inquérito ao acidente rodoviário que matou um trabalhador pode demorar oito meses.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, prometeu para breve definições para a rede de segurança.
António Pedro Santos/Lusa
António Larguesa alarguesa@negocios.pt 02 de Julho de 2021 às 09:51
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Depois da morte do ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no aeroporto de Lisboa, da polémica das golas antifumo que afinal eram inflamáveis, da atuação das autoridades na crise sanitária em Odemira ou dos festejos do Sporting campeão, o ministro da Administração Interna volta a estar sob intensa pressão política.

 

Em causa está agora o episódio do atropelamento mortal de um trabalhador, que prestava serviços de manutenção da via, ao quilómetro 77 da A6, na direção Évora-Lisboa. Isto porque o carro - que a 18 de junho transportava o motorista, o governante e um assessor - circulava em excesso de velocidade, a cerca de 200 km/h, segundo a estimativa feita a partir das câmaras instaladas na auto-estrada.

 

Como sublinha o Público esta sexta-feira, 2 de julho, o governante tem de encontrar uma justificação plausível para demonstrar o "serviço urgente de interesse público" que cumpria naquele dia. "Os condutores de veículos que transitem em missão (…) de serviço urgente de interesse público, assinalando adequadamente a sua marcha, podem, quando a sua missão o exigir, deixar de observar as regras e os sinais de trânsito, mas devem respeitar as ordens dos agentes reguladores do trânsito", estabelece o Código da Estrada.

 

Apesar de o trabalhador em causa, Nuno Santos, ter tido morte imediata, foi precisa quase uma hora para um médico especialista em emergência médica chegar perto da vítima, já que o INEM saiu em sentido contrário na A6 e os bombeiros receberam três moradas diferentes. O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora já abriu um inquérito ao caso, mas tem agora oito meses para terminar a investigação, lembra o Expresso

 

Desmentido da Brisa e carro apreendido

 

O advogado da família da vítima, José Joaquim Barros, já veio estranhar não haver sinais de travagem numa zona de "grande visibilidade". E, secundando o desmentido da Brisa ao gabinete de Cabrita, que invocara a falta de sinalização no local, o advogado insiste que as obras de manutenção "estavam devidamente sinalizadas e o trabalhador ia também devidamente equipado, com calças e colete refletores".

 

O Observador adianta ainda que o carro onde seguia o ministro tem seguro válido até 2022 e relata que esta quinta-feira, 1 de julho, a GNR voltou a chamar, pelo menos, um dos três outros trabalhadores que estavam na A6 e que tinham prestado declarações logo após o acidente.

 

Esta semana, com o próprio Eduardo Cabrita ao lado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que "o essencial é [apurar-se] a matéria de facto" sobre este episódio. À direita, PSD e CDS têm insistido no pedido de esclarecimentos à tutela sobre este episódio.

 

 

Depois de Rui Rio ter vindo questionar no Twitter o facto de não haver registo do automóvel envolvido no acidente, o Ministério esclareceu, em resposta à Lusa, que está "na situação jurídica de apreendido e não foi declarado perdido a favor do Estado". "Para poder circular na via pública, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública emitiu uma guia para que o veículo possa circular válida até 13 de maio de 2023", acrescentou.
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