Governo diz que só autorizou uso da Base das Lajes para ataques defensivos, proporcionais e a alvos militares

Luís Montenegro indicou nesta quarta-feira que Portugal só recebeu um pedido de utilização da Base das Lajes por parte dos EUA após os primeiros ataques ao Irão e impôs como condição que a utilização visasse apenas respostas defensivas, proporcionais e contra alvos militares no âmbito da chamada intervenção "Fúria Épica" dirigida contra o Irão. 

"Antes do ataque inicial dos EUA ao Irão não houve nenhuma informação adicional a Portugal. Houve naturalmente o acompanhamento que fazemos, permanente, de todos os sobrevoos e aterragens na Base das Lajes", informou o primeiro-ministro, questionado pelo secretário-geral do PS e deputado, José Luís Carneiro, durante o debate quinzenal. 

Esse acompanhamento, indicou, foi feito ao abrigo do regime que vigora desde 2017, legislação aprovada por uma maioria socialista. "É um regime que prevê uma autorização anual permanente que, no nosso caso, é atribuída a cerca de 50 países, nos quais os EUA se integram. Implicam um dever de notificação relativamente à origem, ao destino e à carga das aeronaves que passam pela Base das Lajes. Temos ao abrigo desse regime 24 horas para nos opormos, coisa que só acontecerá se algo nessa informação for suscetível de ferir algumas das disposições da lei ou dos princípios a que estamos obrigados", indicou.

Segundo Montenegro, "não houve a esse respeito nenhuma informação capaz de nos dar o enquadramento para objetarmos às notificações, em particular dos EUA, nosso aliado da NATO".

Só depois do ataque Portugal foi chamado a autorizar o uso da Base das Lajes, segundo o primeiro-ministro. "Esse pedido formal ocorreu na tarde do dia 28. Mas - tenho de dizer - nós antecipamo-lo. E a nossa consulta ao Presidente da República eleito e aos partidos políticos com representatividade (no Parlamento) ocorreu na tarde anterior", explicou também.

Segundo o primeiro-ministro, na autorização o Governo impôs "três grandes critérios ou condições": em primeiro lugar, serem operações de natureza defensiva ou de retaliação perante um ataque, e um ataque desproporcionado; serem operações necessárias e elas próprias proporcionais ao ataque visado contrapor; e visarem exclusivamente alvos militares",

PSD vai “até às últimas consequências” no layoff a 100% se achar que "há alguma violação da lei”

Hugo Soares deixou esta tarde críticas ao PS pelo apoio, “num golpe de asa” à aprovação, esta quarta-feira de manhã, do pagamento do layoff a 100%, uma proposta do Bloco de Esquerda que apenas não teve o apoio da Iniciativa Liberal e do PSD.

Recordando a norma travão, que impede os partidos de, no Parlamento, avançarem com diplomas que consubstanciem aumentos de despesa, o líder parlamentar do PSD criticou o facto de, “à ultima da hora resolverem enganar os portugueses e aprovaram o layoff a 100%, cujos efeitos financeiros só se verificarão no próximo ano”, como se “as pessoas que precisam do dinheiro agora, só vão recebê-lo no próximo ano”.

O grupo parlamentar do PSD ”vai mesmo estudar todas as consequências do diploma hoje aprovado e não deixaremos de ir até à última consequência se acharmos que há alguma violação da lei”, garantiu.

Na resposta, o primeiro ministro limitou-se a uma frase: "O que para a maioria são linhas vermelhas, para os partidos da oposição é via verde"

Base das Lajes “não contribuiu para mobilização de forças militares”. Diplomacia "deve ser a prioridade"

Portugal teve em relação aos EUA e à utilização da Base das Lajes um “cumprimento escrupuloso” da lei e do acordo com os EUA, garantiu o primeiro-ministro, salientando que "a via das negociações e da diplomacia deve ser a prioridade". 

Luís Montenegro respondia ao líder do PS, José Luís Carneiro, que o questionou sobre se o Governo está em condições de “ garantir que as condições colocadas para o uso da Base das Lajes foram e estão a ser asseguradas”. 

“Para o PS as Lajes são muito importantes e a nossa relação bilateral com os EUA é da maior importância “ e “nunca esteve em causa esse valor”, mas trata-se sim de garantir que a Base da Lajes é usada dentro dos princípios que os próprios EUA ajudaram a construir depois da segunda Guerra Mundial”, sublinhou José Luís Carneiro. “Está em condições de garantir que as condições colocadas para o uso da Base da Lajes foram e estão a ser asseguradas?”, questionou.

“A base das Lajes  não contribuiu com a mobilização de forças militares para esse ataque”, afirmou Montenegro. “Fomos  instados para uma autorização, que foi concedida de forma condicionada” e depoios de ouvidos os três maiores partidos, o Presidente da República e o Presidente eleito, explicou.

“Foi uma autorização condicional à luz dos principios internacionais”, e para ações que sejam “defensivas, proporcionais e que visem exclusivamente alvos militares”, concretizou, acrescentando que não tem quaisquer “indicações que possam compaginar o incumprimento” dessas condições.

"Se o PS estivesse aqui sentado, faria, mais coisa, menos coisa, o que o Governo está a fazer", acrescentou ainda o primeiro-ministro. "Não tenho vislumbrado no PS uma posição diferente daquela que o Governo tem", insistiu.

"O Governo defendeu sempre o primado do direito internacional", e "uma sociedade mais justa é a que não esquece os direitos fundamentais das pessoas e temos sempre sustentado que a via das negociações, a via diplomática, deve ser a prioridade". 

Governo prepara desconto no ISP se combustíveis subirem mais de 10 cêntimos

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, avançou nesta tarde no Parlamento que o Governo irá acionar um desconto extraordinário no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) caso os preços dos combustíveis subam mais de dez cêntimos face aos valores que vigoram nesta semana.

"Caso se verifique uma subida de preço da gasolina e do gasóleo superior a 10 cêntimos face ao valor desta semana, o Governo vai introduzir uma desconto extraordinário e temporário ao ISP para compensar o adicional de receita do IVA, devolvendo todo esse adicional às portugueses e portuguesas, e às empresas", anunciou Montenegro no debate quinzenal que se realiza nesta quarta-feira, dominado pelo mais recente conflito internacional Entre EUA, Israel e Irão, com impacto nos custos da energia.

A medida resulta de uma primeira reunião interministerial na qual os membros do Governo avaliaram os riscos para Portugal da intervenção denominada "Fúria Épica" e equacionaram também medidas a adotar, indicou Luís Montenegro. 

O mecanismo descrito pelo primeiro-ministro resultará, em termos temporários, num recuo na eliminação faseada do apoio em ISP que vigora desde o choque energético após a invasão da Ucrânia. Em novembro, foi feita uma última subida nas taxas unitárias de ISP em mais uma reverão parcial do apoio extraordinário cuja retirada é pedida pela Comissão Europeia e que o Governo assumiu concretizar, mas acompanhando descidas de preços como forma de compensação.

Montenegro no Parlamento. Conflito no Médio Oriente e uso da Base das Lajes marcam debate

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai estar esta quarta-feira no Parlamento para o debate quinzenal. Esta será a primeira intervenção de Montenegro na Assembleia desde que começou o conflito no Médio Oriente.

O conflito em curso, que está a envolver vários países da região, promete ser um dos temas grandes desta tarde. O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, já afirmou que vai questionar o Governo sobre a utilização da Base das Lajes, nos Açores, enquanto apoio à operação americana contra o Irão.

O escalar do preço das matérias-primas energéticas, como o petróleo e o gás natural, também deverá ser um tema em foco no debate quinzenal.