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O Governo entra em gestão. E agora, o que pode fazer?

Com a formalização, esta quinta-feira, da demissão do Governo, este entra em gestão e assim se manterá até que tome posse um novo Executivo. Com poderes limitados, não fica, no entanto, impedido de legislar ou até de fazer nomeações, desde que “estritamente necessárias”. Marcelo promete vigiar, Costa diz que o país não pode parar.

Estela Silva/Lusa
07 de Dezembro de 2023 às 09:00
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A partir desta sexta-feira, o Governo deve limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. A imposição é da Constituição da República (CRP) e é a consequência da aceitação formal, pelo Presidente da República, da demissão de António Costa: o Governo entra em gestão e assim continuará até que seja eleito um novo Parlamento e o próximo Executivo tome posse. Serão mais de três meses, ao longo dos quais, segundo o próprio António Costa já avisou, “o país não pode parar”, mas durante os quais Marcelo vai ficar especialmente vigilante – também já o garantiu.

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