O secretário-geral do PS acusou esta segunda-feira o Governo PSD/CDS-PP de ter tomado opções na lei dos estrangeiros que violam a Constituição e deveres legais essenciais, pedindo-lhe prudência, ponderação e atenção a legislar.

"Nós já dissemos que em relação à criação da Unidade de Estrangeiros na PSP, desde que haja uma separação entre a decisão e a execução, somos a favor. Também somos a favor do aperfeiçoamento da lei da nacionalidade e da lei de estrangeiros. Contudo, entendemos que há opções que o Governo tomou que violam, desde logo, a Constituição e violam deveres legais essenciais", afirmou José Luís Carneiro.

No final de uma visita à INOVGAIA -- Centro de Incubação de Base em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, o socialista pediu ponderação ao Governo e para passar a discussão da lei dos estrangeiros para setembro, altura em que também se vai discutir a lei da nacionalidade.

Em sua opinião, o Governo misturou tudo, ou seja, misturou a nacionalidade com a imigração e com as questões da segurança.

E, a esse propósito, José Luís Carneiro chamou à atenção para as palavras do Presidente da República que considerou que o Governo devia atuar com muita inteligência na forma como trabalha estas matérias.

"O senhor Presidente da República disse, aquilo que eu ouvi e que todos ouviram, foi que o Governo devia legislar com muita inteligência e com muita ponderação", insistiu.

José Luís Carneiro frisou não compreender decisões como as que foram tomadas na sexta-feira, referindo-se ao facto da Comissão de Assuntos Constitucionais ter votado favoravelmente, na especialidade, alterações à lei de estrangeiros, com voto contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.

"Não se compreendem essas tomadas de decisão, nomeadamente sem ouvir instâncias judiciárias do maior relevo no país", disse.

O socialista classificou a decisão como precipitada e disse que está a causar grande perplexidade, nomeadamente nos países africanos de língua oficial portuguesa.

"Nós temos que saber bem o relevo da relação com os países africanos de língua oficial portuguesa e do cuidado que há que ter na proteção dessa relação", frisou.

A título de exemplo, o secretário-geral do PS salientou que em Angola há mais de 120 mil portugueses a trabalhar e a investir, e defendeu que as decisões do Governo não coloquem em causa linhas fundamentais de relação entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa.