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PS exige lei laboral, SNS, segurança social e fiscalidade fora do OE para haver "estabilidade política"

“O Governo tem que garantir que matérias como as leis laborais, a revisão da lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, as questões da segurança social e a política fiscal são tratadas fora daquilo que tem que ver com o perímetro do Orçamento”, disse o líder do PS no final da reunião com Montenegro sobre o OE para 2026.

Reunião entre o líder do PS e Montenegro para discutir o Orçamento de 2026
Reunião entre o líder do PS e Montenegro para discutir o Orçamento de 2026 António Cotrim Lusa/EPA
18 de Setembro de 2025 às 18:31

O secretário-geral do PS assegurou que tem como objetivo “contribuir para a estabilidade política”, mas para isso exige que algumas matérias fiquem fora do perímetro orçamental, disse José Luís Carneiro no final de uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o Orçamento do Estado para 2026.

“O Governo tem que garantir que matérias como as leis laborais, a revisão da lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, as questões da segurança social e a política fiscal são tratadas fora daquilo que tem que ver com o perímetro do Orçamento”, disse.

Estas condições são necessárias para que seja atingida a “estabilidade política, porque é isso que os nossos cidadãos, é isso que as empresas, é isso que a nossa economia, é isso que as nossas condições de vida exigem”, declarou o líder do PS.

Questionado se já lhe foram dadas estas garantias, Carneiro disse que “o primeiro-ministro ficou de refletir”.

“Depois responderá, por altura da apresentação do Orçamento, ou se entender mais cedo, a estas condições que nós colocamos”, afirmou, dizendo que não ficou previsto outro encontro entre os dois até esse momento.

Já questionado se faz depender a continuação das conversas de uma exclusividade negocial – depois de o Chega já ter sido recebido na quarta-feira -, o líder do PS começou por dizer que “não se trata de negociações, trata-se de condições” que o executivo pode ou não aceitar.

“O Governo não tem que o fazer, pode entender estabelecer a sua maioria política com outros partidos, não fará é com o Partido Socialista”, acrescentou.

Perante a insistência dos jornalistas se aceitará continuar a dialogar sobre o documento em paralelo com o Chega, José Luís Carneiro preferiu colocar a questão ao contrário.

“O senhor primeiro-ministro, se responder positivamente a estas questões que coloquei, está a ser claro sobre com quem quer estabelecer o diálogo para a viabilidade orçamental e para a estabilidade política”, disse.

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