Política PSD disposto a recuar na antecipação das progressões dos professores este ano

PSD disposto a recuar na antecipação das progressões dos professores este ano

Margarida Mano, vice-presidente da bancada do PSD, anunciou no Parlamento que vai alterar a sua proposta de forma a evitar que colida com a norma travão.
PSD disposto a recuar na antecipação das progressões dos professores este ano
Lusa

Mário Centeno avisou na terça-feira os deputados que a antecipação do pagamento das progressões dos professores este ano violaria a chamada "norma travão", o artigo da Constituição que impede que os deputados aumentem a despesa do próprio ano. Esta quinta-feira, na comissão de Educação, onde as propostas vão ser votadas, a vice-presidente da bancada do PSD, Margarida Mano, anunciou que vai alterar a sua proposta de forma a evitar o risco de inconstitucionalidade.

 

Em causa está uma das propostas apresentadas por todos os partidos, que previam que a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias, que o Governo quer que tenha efeitos diferidos ao longo de vários anos, tivesse afinal efeitos imediatos e retroativos a 1 de janeiro de 2019. O PS e o Governo alegam que aumentar despesa por iniciativa dos deputados é inconstitucional.

 

O Governo nunca tinha esclarecido qual a verba orçamental prevista no orçamento do Estado, mas Mário Centeno, que foi ouvido na terça-feira a pedido do PS, afirmou que a recuperação do tempo de serviço prevista pelo Governo custa este ano 90 milhões e que as propostas dos restantes partidos (incluindo do PSD) implicariam um aumento de despesa de 176 milhões.

 

Margarida Mano, deputada do PSD, contestou as contas do Ministro das Finanças - calcula que o aumento seja apenas de 50 milhões - mas, ainda assim, disse que apresentará uma alteração à sua proposta de forma a evitar o risco de inconstitucionalidade. "Estamos conscientes que [o Governo] pode não querer acomodar esta diferença e levantar a norma travão", disse. "Não queremos ficar reféns e nesse sentido faremos uma proposta para que, sem por em causa a nossa proposta, não viole o impacto financeiro se o Governo não quiser acomodar o valor de 50 milhões."

 

"Quem é que durante o orçamento do Estado ouviu falar em 20 milhões? Ou dá agora muito jeito falar em 20 milhões?" questionou Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

 

Resta saber o que acontecerá com os artigos que preveem a recuperação expressa dos mais de nove anos exigidos pelos professores. A esquerda quer fixar um calendário; a direita não. Mas no início da discussão, que agora decorre, PCP e Bloco de Esquerda afirmaram que não serão inflexíveis.

 

"Não nos vamos deixar de guiar por nenhum tipo de sectarismo", disse Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

 

 




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