O inquérito à Caixa Geral de Depósitos vai avançar e tem como principal objectivo apurar quais as reais necessidades de capitalização do banco público, anunciou ao final da tarde desta segunda-feira o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro. Em causa não está a "natureza pública da Caixa", garantiu, mas sim que se conheça a gestão dos últimos anos, desde a entrada de Portugal na moeda única. O CDS subscreve o requerimento apresentado pelos social-democratas.

Luís Montenegro realçou que o "Governo não respondeu ao Parlamento em concreto qual o montante dessas necessidades" e tem preferido "passar mensagens através da imprensa". Isso leva a que o Parlamento esteja a ser tratado como "uma verdadeira conservatória do registo", porque "o Governo negoceia, formaliza com os órgãos da Comissão Europeia e vem ao Parlamento quando o facto está consumado", critica o deputado social-democrata.

Tem sido noticiado que a CGD necessita de uma recapitalização de quatro mil milhões de euros, embora o Governo ainda não tenha confirmado esse montante.

O PSD propõe que a "Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco" tenha três pontos no seu objecto. Em primeiro, elencou Montenegro, está a avaliação do "processo de recapitalização da CGD, incluindo as efectivas necessidades de injecção de fundos públicos e medidas de reestruturação do banco".

O segundo ponto consiste em "apurar as práticas da CGD" desde o ano 2000, após a "sujeição às regras da Zona Euro", para conhecer "tudo o que foram as operações de maior risco". O terceiro ponto da comissão de inquérito procura "apreciar a actuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos" e dos diferentes Governos.

"Irresponsabilidade", reage o PS

A constituição da comissão de inquérito neste momento "parece-nos uma irresponsabilidade", vincou o deputado João Galamba, do PS. "Se há dois partidos que sabem exactamente o que se passou, passava, o que foi feito e não foi feito na CGD, são precisamente PSD e CDS", lembrou, em alusão à recapitalização do banco público ocorrida em 2012. Apesar disso, garante Galamba, o PS vai participar "activamente" nos trabalhos.

O PSD responde no requerimento a estas acusações: "a fiscalização parlamentar fortalece, não fragiliza".

O Bloco de Esquerda também criticou a iniciativa do PSD. "Preto no branco: o PSD quer usar o Parlamento para prejudicar a recapitalização da Caixa", acusou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar dos bloquistas. O Bloco propôs avançar com uma auditoria forense à CGD, que considera ser a "única resposta eficaz e em tempo útil às questões que se levantam".