As empresas de transportes de mercadorias vão beneficiar de um adiamento do pagamento de contribuições sociais referente aos meses de abril, maio e junho, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro no debate quinzenal, adiantando que o Governo pretende aprovar em Conselho de Ministros mais medidas face ao aumento dos custos das empresas com combustíveis devido à guerra no Irão.

De acordo com Luís Montenegro o Executivo vai aprovar "um adiamento do pagamento das contribuições para a Segurança Social devidas em abril, em maio e em junho para o setor do transporte de mercadorias." Uma medida que será decidida no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de abril.

Esta, disse, é a primeira decisão. A segunda, adiantou será um pedido à Comissão Europeia a "derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa para precisamente podermos ter descontos adicionais no âmbito dos da política fiscal de formação do preço dos combustíveis". Por fim, indicou, vai ser aprovado "um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem" e outro para "veículos de transporte coletivo de passageiros" afetos a obrigações de serviço público pagos de uma só vez. Neste caso, o transporte de passageiros é um programa de apoio de 10 milhões de euros.

Em resposta ao deputado do Chega André Ventura, que insistiu no IVA zero para o cabaz alimentar, o primeiro-ministro voltou a rejeitar a medida, apontando outras iniciativas. "Nós estamos atentos àquilo que são as consequências do aumento dos preços e àquilo que é o aumento do custo de vida", mas apontou também para o equilíbrio das contas públicas.

Notícia atualizada às 16:15