Tribunais rejeitam três candidaturas do PSD

"Esta é a primeira fase, certamente que os impugnados irão exercer o seu direito de reclamação relativamente a estas decisões e, em última instância, o Tribunal Constitucional é que irá decidir sobre estas matérias", afirmou à Lusa o coordenador autárquico do BE, Pedro Soares.

 

"No entanto, congratulamo-nos com estas primeiras decisões dos tribunais relativamente a requerimentos do Bloco, que pretende, de facto, a impugnação de candidatos que tenham atingido o limite de mandatos e que, portanto, todos os portugueses estejam sujeitos à mesma lei e que, pelo menos aqueles que insistiram em tentar contornar a lei, reflictam sobre esta matéria", declarou.

 

O BE pediu ainda impugnação de 11 candidaturas autárquicas, nos concelhos de Alcácer do Sal (CDU), Aveiro (PSD), Beja (CDU e PS), Évora (CDU), Lisboa (PSD), Loures (PSD) e Porto (PSD).

 

O PSD já anunciou que irá recorrer das decisões dos tribunais que impugnaram candidaturas autárquicas do partido, utilizando "todos os instrumentos jurídicos à disposição", disse à agência Lusa o presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD), Pedro Pinto. "O PSD sempre entendeu, bem como o PS e o PCP, que esta lei se aplicava aos territórios e não à liberdade de poder concorrer a outra autarquias, por isso, os órgãos nacionais, bem como distritais e locais, estão preparados para reagir, contestando [a decisão] nos locais próprios", referiu o também coordenador autárquico social-democrata.

 

Após a apresentação da reclamação, os tribunais dispõem de três dias para emitir uma nova decisão. Confirmada a sentença, resta aos autarcas recorrerem ao Tribunal Constitucional, que terá 10 dias para tomar a decisão que se aplicará a todos os casos.

 

Em sentido contrário, segundo o "Público", foi a decisão do Tribunal de Évora que recusou o pedido de impugnação do Bloco, viabilizando assim a candidatura de Carlos Pinto de Sá - que esteve 19 anos à frente da Câmara de Montemor-o-Novo - à Câmara de Évora.