A decisão foi tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 21 de Novembro. “O montante da gratificação a atribuir aos membros das mesas é fixado em 50 euros, a ser actualizado com base na taxa de inflação”, lê-se no comunicado divulgado ao início desta tarde. Segundo o Governo, “Portugal está entre um conjunto de países da União Europeia onde essa compensação é mais elevada”. Esta redução de 26,32 euros significa uma poupança de um milhão de euros.

A redução do pagamento aos membros das mesas de voto, por acto eleitoral, já tinha sido proposta no ano passado ao Executivo, tal como o Negócios escreveu. Se fosse aprovada nessa altura, as eleições autárquicas de 29 de Setembro já contemplariam um novo pagamento, mais reduzido, para o pessoal das mesas de voto. Porém, tal como o Negócios também noticiou em Junho, o Governo optou por não o fazer neste acto eleitoral.

“Não estamos a mexer nisso”, afirmou então o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d’Ávila. “Estas são as eleições mais exigentes que existem em Portugal, há três actos eleitorais, pelo que introduzir alterações no processo era estar a causar novos problemas”, justificou. Esta redução vai assim vigorar para o próximo acto eleitoral, as eleições europeias, que se realizam em Maio de 2014.

Efectivamente, no estudo que foi analisado pelo Governo, Portugal surge mal posicionado na comparação com outros países europeus. Em Espanha, os membros da mesa de voto recebem 62 euros e são apenas três – enquanto que em Portugal são cinco pessoas. Em França a poupança ainda é maior: quem participa nas mesas são funcionários municipais, que não recebem mais por isso.

O valor que é pago actualmente está indexado à senha de presença atribuída aos deputados de Assembleias Municipais, em concelhos com mais de 40 mil habitantes: 76,32 euros.

Os custos com o pagamento das presenças em mesas de voto ascendem a quatro milhões de euros. Com esta redução, os custos serão reduzidos em cerca de um milhão de euros.