Cavaco Silva indigita Passos Coelho como primeiro-ministro

O Presidente da República não surpreendeu e indigitou esta quinta-feira Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro. Cavaco Silva notou que o líder do PSD preside ao "partido da coligação que venceu as eleições no passado dia 4 de Outubro" e seguiu "a regra que sempre vigorou" em democracia: "nos 40 anos de democracia a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições".

Cavaco Silva mostrou-se muito crítico da falta de entendimento entre PSD/CDS e PS. "Lamento profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajectória de crescimento e criação de emprego e que o diálogo e o compromisso são mais necessários que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do interesse nacional", disse o Presidente, numa crítica implícita ao processo de negociação à esquerda conduzido pelo PS.

Apesar de Cavaco admitir que "o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa", uma solução à esquerda é, neste momento, impensável: "considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas".

O Presidente dramatizou as consequências que um Governo de esquerda poderia ter para a credibilidade externa da República Portuguesa. "Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos", sublinhou, acrescentando que essa confiança é essencial para que haja investimento e emprego.

O Presidente lembrou que "nunca os Governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas anti-europeístas, isto é, de forças politicas que nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português defendem revogação do Tratado de Lisboa, do tratado orçamental, da união bancaria e do Pacto de Estabilidade e Crescimento". E foi ainda mais longe, argumentando que esta não é a altura para "alterar radicalmente" os fundamentos do nosso regime, "de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos Portugueses nas eleições". Isto é, para Cavaco Silva, o facto de a grande maioria dos portugueses ter votado em PS, PSD e CDS mostra que acordos com partidos fora deste arco se afastam da preferência dos eleitores. 

"A observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro é decisiva, é absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia e, em consequência, para o crescimento económico e para a criação de emprego", alertou. Isto porque "fora da União Europeia e do euro o futuro de Portugal seria catastrófico", afiançou.

No final do discurso, a mensagem não podia ser mais clara para os deputados da Assembleia da República. Cavaco Silva assume as suas responsabilidades e pede aos representantes eleitos que façam o mesmo. "Como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais. Compete agora aos Deputados assumir as suas." Leia-se: o ónus de chumbar o Governo deverá recair sobre a Assembleia, que terá de decidir se aprova ou não o programa apresentado pelo PSD e CDS-PP.

Depois de tomar posse, Pedro Passos Coelho terá dez dias para formar Governo e apresentar o seu programa para escrutínio no Parlamento.

Recorde-se que a Constituição da República Portuguesa atribui ao Presidente da República a responsabilidade por nomear o primeiro-ministro, "tendo em conta os resultados eleitorais". Ou seja, há margem para interpretar esses resultados de mais do que uma forma e o líder do partido vencedor não tem obrigatoriamente de ser indigitado.

Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.