Novo Banco e o impacto no défice

 

"Se a venda [do Novo Banco] tiver prejuízo, será imputado ao défice do ano passado"

António Costa

 

Quem chamou a troika?

"Foi o ministro das Finanças [Teixeira dos Santos] que chamou a troika".

Pedro Passos Coelho

Em resposta por escrito a perguntas colocadas pelo Negócios, Fernando Teixeira dos Santos afirmou, dia 6 de Abril de 2011, que se tornava "necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu". Era o reconhecimento da insustentabilidade da situação que o país vivia. "O país foi irresponsavelmente empurrado para uma situação muito difícil nos mercados financeiros. Perante esta difícil situação, que podia ter sido evitada, entendo que é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu em termos adequados à actual situação política. Tal exigirá, também, o envolvimento e o comprometimento das principais forças e instituições políticas nacionais".

Destruição de emprego

"Nos seis anos do governo socialista a população empregada diminuiu cerca de 174 mil, foram os empregos que foram destruídos em seis anos. Durante estes quatro anos, assistimos à destruição de cerca de 204 mil".

Pedro Passos Coelho

Cortes salariais

O Partido Socialista foi de facto o primeiro a aplicar cortes salariais à Função Pública, mas estas reduções foram substancialmente agravadas pelo actual Governo. Também é certo que os cortes em vigor se baseiam na fórmula desenhada por Sócrates, mas essa não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira escolha do Governo de Passos. A redução remuneratória de entre 3,5% e 10% para salários superiores a 1.500 euros foi introduzida pelo artigo 19.º no Orçamento do Estado que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011, quando o PS ainda era Governo. Mas nos anos seguintes o Executivo formado pela coligação PSD e CDS tentou sempre agravar os cortes, chocando sucessivamente com as decisões do Tribunal Constitucional. Em 2012, além dos cortes acima dos 1.500 euros, foram suprimidos os subsídios de férias e de Natal a todos os funcionários públicos e pensionistas que ganhassem acima de 1.100 euros. Entre os 600 e os 1.000 euros o corte foi parcial. A lei do Orçamento do Estado para 2012 revela que o objectivo era manter estes cortes pelo menos "durante a vigência do programa de assistência económica e financeira". A medida foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, que no entanto permitiu que o Governo a aplicasse neste ano. Em 2013, além dos cortes acima dos 1.500 euros, e do "enorme" aumento de impostos (como referido pelo próprio ministro das Finanças à época), o Governo decidiu suspender o subsídio de férias, de forma total a quem ganhasse acima de 1.100 euros e parcial a quem ganhava acima de 600 euros, através do artigo 29.º da Lei do Orçamento do Estado. A medida voltou a ser declarada inconstitucional por violação do princípio da igualdade, o que obrigou o Governo a pagar os subsídios. Em 2014, nova fórmula. O Governo decidiu agravar os cortes aplicados na remuneração base. Em vez de atingirem salários acima de 1.500 euros os cortes passaram a atingir salários acima de 675 euros, e com taxas mais elevadas, que começavam nos 2,5% mas que chegavam aos 12% nos salários de 2.000 euros (que antes disso tinham um corte de 3,5%). A medida voltou a ser chumbada pelo Constitucional, que no entanto permitiu que se aplicasse até Maio. Foi na sequência destas três tentativas e destes três chumbos do Constitucional que o Governo resolveu regressar à fórmula de cortes de Sócrates, ainda durante o ano passado, e mesmo assim com um diploma que voltou a ser parcialmente chumbado, pelos cortes que previa além de 2016. Este ano, aplicam-se 80% dos cortes originais acima dos 1.500 euros.

Decisões de Sócrates

"Em 2009, é sabido, o Governo então dirigido pelo engenheiro José Sócrates, adoptou uma posição de estímulo à procura e ao consumo aumentando os salários da Função Pública, baixando os impostos, nomeadamente o IVA".

Decisões de Sócrates

"Em 2009, é sabido, o Governo então dirigido pelo engenheiro José Sócrates, adoptou uma posição de estímulo à procura e ao consumo aumentando os salários da Função Pública, baixando os impostos, nomeadamente o IVA".

Pedro Passos Coelho

Em 2009, ano de eleições, o governo de Sócrates aumentou os salários da Função Pública em 2,9%, no âmbito de um Orçamento do Estado que o Governo descrevia como "um orçamento de ‘resistência’ à conjuntura económica e financeira externa ao lado dos cidadãos e das empresas".Em 2005, pouco depois de chegar ao governo, Sócrates aumentou o IVA de 19% para 21%, uma medida que entrou em vigor em Julho desse ano e que tinha em vista a redução do défice. Ainda antes do final desse mandato, em 2008, voltou a descer, mas apenas um ponto percentual, para os 20%, com entrada em vigor em Julho desse ano, medida se manteve ao longo de 2009. A ideia era aliviar o esforço das famílias, numa situação de "situação orçamental segura e controlada", segundo disse no Parlamento. 

 

Baixos salários e precariedade

"A ideia de que (…) olhamos o futuro através de um modelo de baixos salários e de precariedade é desmentido não apenas pelo programa que eu apresento mas também pelos resultados que já estamos a apresentar".

Pedro Passos Coelho

"A ideia de que (…) olhamos o futuro através de um modelo de baixos salários e de precariedade é desmentido não apenas pelo programa que eu apresento mas também pelos resultados que já estamos a apresentar".

Uma questão de procura e consumo

"A procura está a aumentar à custa do endividamento e das importações. O que precisamos é de aumento saudável da procura, assente no rendimento das famílias".

António Costa

As dívidas da câmara e da República

"Quando cheguei à Câmara de Lisboa tinha uma dívida enorme e a câmara falida, a diferença é que reduzi em 40% a dívida e você aumentou em 19%".

António Costa

É a partir de 2009, ano em que é reeleito para a autarquia, desta vez em eleições ordinárias, que Costa começa a "arrumar" a casa. Logo em 2010, o passivo cai para 1.797 milhões, no ano seguinte desce para 1.675 milhões, e em 2012 sofre um corte ainda mais profundo para 1.285 milhões de euros – o ano em que a autarquia de Lisboa recebeu 287 milhões de euros pelos terrenos do aeroporto. No ano seguinte, o passivo interrompe a tendência de descida e sobe para 1.420 milhões de euros. Até que, em 2014, o último ano completo de Costa na autarquia, cai para 1.196 milhões de euros.

Contas feitas: se não for contabilizado o aumento do passivo até 2009 (que, na sua grande maioria, não é da responsabilidade de Costa), o endividamento da câmara caiu 756 milhões entre 2009 e 2014, ou 39%. Um número em linha com o que disse António Costa. Se a comparação for feita com o ano em que Costa assume as rédeas da autarquia, a dívida cai 13%.

Quanto à dívida da República, e ao contrário do que diz o líder socialista, aumentou 15% entre 2011 e 2014, segundo dados do INE, em termos nominais. O que sucedeu foi que, em percentagem do PIB, ela passou de 111,1% em 2011 para 130,2% em 2014, o que representa um aumento dos referidos 19 pontos.

Enfermeiros portugueses

"Têm criado muitos postos de trabalho para enfermeiros mas no Reino Unido, não é cá"

António Costa