Governo aprova concurso para Hospital Central do Algarve

O Conselho de Ministros aprovou, nesta sexta-feira, 9 de janeiro, as resoluções para o lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve, um investimento "histórico", após mais de duas décadas de anúncios e atrasos.

Este anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. "É uma decisão história para o Algarve", declarou. "Depois de mais de 20 anos, de oito 'primeiras pedras', foi finalmente, por este governo, aprovado [o concurso] para construção do Hospital Central do Algarve", afirmou num 'briefing' à comunicação social após a reunião do Conselho de Ministros. 

"São mais 420 milhões de euros de investimento a realizar na obra em modalidade de parceria-público privado [PPP], depois com um encargo ao longo dos 26 anos seguintes, que estimamos, no conjunto das prestações, em cerca de 1.100 milhões de euros de custo total com os encargos financeiros ao longo do tempo", disse. 

António Leitão Amaro não disse, no entanto, quando espera que o hospital esteja concluído e a funcionar, indicando apenas que é suposto que os pagamentos comecem a ser feitos a partir de 2032. O ministro remeteu mais esclarecimentos para o Ministério da Saúde (a ministra não apareceu no 'briefing').

Ontem, no Parlamento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha dito que seria aprovado o lançamento deste concurso. 

Ainda na área da Saúde, o ministro disse que foi também aprovado o reforço na despesa com saúde, com o reforço de 10 milhões de euros para acordos de cooperação com as misericórdias de prestação de serviços na saúde na região Norte. 

Entre outras medidas aprovadas em Conselho de Ministros nesta sexta-feira está um conjunto de alterações no modelo de governação e "regras em geral" dos fundos europeus, com vista à "simplificação e desburocratização". Em causa está sobretudo o fim de um "recurso administrativo que atrasava" os processos, disse o ministro, garantindo que se mantém o direito à impugnação judicial dos concursos.

O Governo aprovou ainda a "obrigação da publicação de sumários de medidas e projetos que vão sendo aprovados pelos fundos europeus na comunicação social, quer nacional, regional e local", anunciou Leitão Amaro. Com esta medida, o ministro diz que haverá "mais informação, mais transparência e mais conhecimento para as pessoas" dos projetos implementados no território. 

Por fim, Leitão Amaro referiu ainda que, para garantir que não há perturbação no desenvolvimento da obra do novo aeroporto de Lisboa, o Governo aprovou um conjunto de "medidas preventivas" sobre o território das áreas adjacentes, de modo a travar realizações urbanísticas que impedissem as obras. 

O executivo aprovou ainda o plano de ação para a economia circular 2025-2030, bem como a nomeação de cargos para várias áreas, que ainda não foram anunciados. O comunicado do Conselho de Ministros desta sexta-feira ainda não foi publicado. 

(Notícia atualizada com outras medidas aprovadas nesta sexta-feira pelas 13:42)