Governo não tira SNS da anemia orçamental

A Saúde nunca teve tanto dinheiro como vai ter em 2018. Esta tem sido a garantia do ministro da Saúde em diversas intervenções públicas desde a apresentação do Orçamento do Estado, com Adalberto Campos Fernandes a insistir que, após a prioridade às reposições salariais e à contratação de profissionais, 2018 será marcado pelo reforço de verbas, também para investimento. Mas o mesmo OE permite tirar conclusões menos animadoras.

Em comparação com a dimensão da economia nacional (que tem estado a crescer), e apesar de o dinheiro aumentar em termos absolutos, o peso da despesa no PIB estagna ou até cai nos últimos anos. Por exemplo, em 2015, o último ano de governação de Passos Coelho e Paulo Macedo, os gastos públicos com o SNS foram de 9.025 milhões de euros, cerca de 5,02% do PIB; já para o ano, o Governo prevê gastar 9.667 milhões, mais 7% que em 2015, mas apenas o equivalente 4,85% do PIB. E se se considerar a despesa total efectiva prevista para a saúde em 2018, 10.197 milhões de euros, esta pesará apenas 5,11% do PIB, estagnando face a 2016 e 2017.

Deputado do Bloco de Esquerda

Face aos números, o ministro da Saúde acaba por reconhecer que o esforço não chega, ao mesmo tempo que opta por valorizar os crescimentos nominais. "Não chega, é insuficiente? É verdade. Mas define uma trajectória", afirmou numa conferência recente com profissionais do sector, ao mesmo tempo que justificou as limitações orçamentais com os objectivos de défice, e defendeu a prioridade dada à reposição de salários: não se pode pensar que "a economia não parará nunca de crescer e que os recursos podem ser todos alocados à saúde".

Mas as contas de Adalberto Campos Fernandes não convencem o bastonário da Ordem dos Médicos: "O Governo acha que o que o Estado pode pagar é 5,2% do PIB [valor aproximado do Programa Saúde no OE2018]. Existem outros países à nossa volta que acham que é 7%, 6,7%, 6,3%". "Provavelmente acha que a Saúde está melhor do que a Educação ou a Justiça e precisa de aplicar mais verbas noutras áreas", critica Miguel Guimarães.

Falta investimento

O representante dos médicos lamenta a persistente suborçamentação da despesa para a Saúde, uma prática antiga: é um "mau exemplo para os portugueses e é infringir as regras que estão na lei", afirma, lamentando o défice permanente do sector e avisando para os riscos da falta de investimento que em parte acaba por resultar desta pressão. "As coisas não estão bem. (…) temos conseguido manter cuidados de saúde aceitáveis à população, mas esta situação corre o risco de se perder de forma definitiva daqui a poucos anos: ou há investimento forte no SNS ou deixámo-lo morrer", diz.

Óscar Gaspar, ex-secretário de Estado da Saúde e presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, também critica o "reconhecido ‘subfinanciamento crónico’ que se tem manifestado muito especialmente em termos de investimento", e é acompanhado por Pedro Pita Barros, professor da Nova de Lisboa e especialista em economia da Saúde, que fala em "alguma degradação de equipamentos".

A necessidade de investir no SNS é uma das bandeiras dos partidos à esquerda do PS que suportam o Governo: o que está a ser feito não é suficiente para contrariar o ‘choque da austeridade’ do passado, especialmente numa altura em que "há mais pessoas a procurar serviços de saúde", analisa o deputado Moisés Ferreira, do BE. O que falta agoraé um "choque de investimento" no sector, termo que dificilmente tem tradução nos 160 milhões de euros que o Governo prevê investir em 2018 (mais 50 milhões que este ano).

"Só para a renovação de equipamentos obsoletos seriam precisos 800 milhões de euros. Com este choque de investimento, além de se renovar equipamentos, aumentava-se a qualidade dos cuidados – e podia começar-se a internalizar procedimentos", continua o deputado do BE, que nota que actualmente o Estado gasta com os privados "40 milhões de euros em cirurgias, 300 milhões em hemodiálise e 360 milhões em exames" que podia gastar dentro do SNS. Por seu turno, a deputada Carla Cruz, do PCP, defendeu, durante o debate orçamental, que as verbas para a Saúde em 2018 são "insuficientes para responder às necessidades do SNS".