PGR considera greves cirúrgicas ilegais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou as greves cirúrgicas ilícitas, considerando que a greve não decorreu da forma como foi decretada e levantando questões sobre o financiamento colaborativo, disse a ministra da Saúde, Marta Temido.

O Ministério da Saúde já tinha pedido um parecer para avaliar a licitude da primeira greve cirúrgica (de decorreu no final de 2018), mas na altura o Conselho Consultivo da PGR considerou que não havia elementos suficientes para se pronunciar, dado que a paralisação ainda não tinha começado.

Depois, com as greves cirúrgicas seguintes (que decorrem ainda) o Ministério da Saúde pediu um parecer complementar à PGR para aferir a licitude do exercício do direito à greve e do seu financiamento (este último ponto não tinha sido avaliado inicialmente), e cujas conclusões se aplicam a todas as "greves cirúrgicas", e que foram convocadas pela ASPE e pelo Sindepor.

Nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, a tutela recebeu o parecer da PGR que, segundo Marta Temido, considera as greves cirúrgicas ilegais, por dois motivos: "O pré-aviso de greve não especificava a circunstância como a greve iria decorrer: é uma greve geral que não especificava como seria o exercício que não é exatamente igual à forma como foi decretado o pré-aviso e por outro lado colocam-se também questões relacionadas com o próprio financiamento colaborativo".

Marta Temido clarificou que a PGR não considerou o "crowdfunding" ilícito, mas que, se "a angariação de fundos for uma forma de subtrair ao trabalhador que dela beneficia o prejuízo tradicionalmente associado à greve, de uma forma que ele pudesse antecipar, isso configura um elemento de ilicitude".

"O conceito de greve não é fechado e faz apelo a um conjunto de elementos. Um deles é a proporcionalidade de prestações entre o que o trabalhador perde com a greve e aquilo que o empregador perde com a greve. E portanto é nesse sentido que a PGR faz o seu entendimento", afirmou a governante.

A ministra da Saúde já homologou o parecer e, quando for publicado em Diário da República, "deverá ser acatado por todas as instituições abrangidas pela greve e por todos os trabalhadores que aderiram à greve".

Marta Temido acrescentou ainda que o parecer é vinculativo, depois de ser homologado pela tutela. "Não é [passível de ser] recorrível", sublinhou. 

Segundo a governante, até quinta-feira, 14 de fevereiro, foram canceladas mais de 3.800 cirurgias a propósito da greve cirúrgica, que está marcada até 28 de fevereiro e que decorre em 10 hospitais.