Tribunal rejeitou pedido cautelar da Ordem dos Enfermeiros contra ministra da Saúde

"O Ministério da Saúde foi esta manhã notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa da 'rejeição liminar' do pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra a ministra da Saúde", refere fonte oficial do gabinete de Marta Temido numa nota enviada à comunicação social.

 

O Ministério recorda que prossegue no tribunal a análise à providência cautelar interposta pela Ordem do Enfermeiros com o objetivo de suspender a eficácia da sindicância à ordem pedida por Marta Temido.

 

Na segunda-feira o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu uma providência cautelar apresentada pela OE contra o Ministério da Saúde, a propósito da sindicância à OE pedida pela ministra, Marta Temido. 

 

Na resposta ao requerimento de uma "providência de suspensão de eficácia do ato administrativo" apresentado pela OE, o tribunal disse que admitia "liminarmente a providência cautelar requerida contra o Ministério da Saúde", tendo o Ministério 10 dias para deduzir oposição, caso quisesse.

 

O comunicado de hoje acrescenta que no dia 7 de maio, "a Ministra da Saúde emitiu uma resolução fundamentada, no sentido da salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à IGAS dar seguimento à sindicância à OE".

 

Inspetores do IGAS estiveram quarta-feira na OE para continuar a sindicância, ao abrigo dessa resolução fundamentada, mas foram impedidos por elementos da OE, que supostamente não tinham conhecimento da resolução. Os inspetores acabaram por chamar a polícia ao local.