Saúde Ministra da Saúde emitiu resolução que suspende providência da Ordem dos Enfermeiros

Ministra da Saúde emitiu resolução que suspende providência da Ordem dos Enfermeiros

A ministra da Saúde emitiu na terça-feira uma resolução fundamentada para que possa ser retomada a sindicância à Ordem dos Enfermeiros (OE) que uma providência cautelar da Ordem aceite pelo Tribunal suspendia.
Ministra da Saúde emitiu resolução que suspende providência da Ordem dos Enfermeiros
Lusa 08 de maio de 2019 às 22:58

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Saúde confirmou que foi emitida na terça-feira, nos termos da lei, uma resolução fundamentada.

 

A resolução fundamentada está prevista no Código de Processo nos Tribunais Administrativos (artigo 128) e é um mecanismo que permite, no caso, a continuação da sindicância e a suspensão da providência cautelar.

 

A resolução fundamentada, diz o Ministério numa resposta escrita à Lusa, "sustenta que a suspensão da sindicância em curso seria gravemente prejudicial para o interesse público".

 

"Este mecanismo torna de imediato possível à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) retomar a realização das diligências da sindicância à OE", diz também o Ministério.

 

Inspetores do IGAS estiveram hoje na OE para continuar a sindicância, ao abrigo dessa resolução fundamentada, mas foram impedidos por elementos da OE, que supostamente não tinham conhecimento da resolução. Os inspetores acabaram por chamar a polícia ao local.

 

Na segunda-feira o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu uma providência cautelar apresentada pela OE contra o Ministério da Saúde, a propósito de uma sindicância à OE pedida pela ministra, Marta Temido. 

 

Na resposta ao requerimento de uma "providência de suspensão de eficácia do ato administrativo" apresentado pela OE, o tribunal disse que admitia "liminarmente a providência cautelar requerida contra o Ministério da Saúde", tendo o Ministério 10 dias para deduzir oposição, caso quisesse.

 

A Ordem requereu a providência contra o Ministério da Saúde, mas também contra Marta Temido. Sobre a providência contra a ministra, o Tribunal disse ter dúvidas sobre a sua legitimidade e pediu mais esclarecimentos, cuja falta resultará na rejeição da parte referente a Marta Temido.

 

Na resposta de hoje à Lusa o Ministério também faz referência a essa questão, afirmando que "não foi aceite pelo Tribunal, até ao momento, o pedido cautelar" que a OE requereu contra a ministra da Saúde "a título pessoal".




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