Votação sobre as PPP adiada para o dia 18 de junho

A votação do ponto da Lei de Bases da Saúde relativo às Parcerias Público-Privadas (PPP) e da parte introdutória da Lei de Bases da Saúde foi novamente adiada por proposta do PS no âmbito do grupo de trabalho criado para o efeito no Parlamento.

O PS apresentou esta terça-feira, 11 de junho, uma nova proposta de alteração que, apesar de não acabar com as PPP, estabelece agora que só avançam em casos "excecionais".

"A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é publica, podendo ser, em situações excecionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado, nos termos da Lei". Esta é a nova redação do artigo relativo às Parcerias Público-Privadas (PPP) que o grupo parlamentar do PS apresentou.

 

O objetivo da nova proposta sobre o capítulo das PPP (Base 18) é "clarificar" o entendimento de que "a gestão pública dos estabelecimentos do SNS deve ser feita diretamente pelo Estado, salvaguardando, no entanto, situações de ocorrência excecional, segundo uma lógica supletiva e temporária e mediante fundamentação, da sua gestão, por via de contrato de direito público, não o ser".

A nova votação foi marcada para a próxima semana, dia 18 de junho.