Em 2009, ano em que foi decretada a pandemia da gripe A, o Governo da altura aprovou uma lei dando ao ministro da Saúde o poder para “tomar medidas de exceção indispensáveis”, incluindo “a restrição, a suspensão ou o encerramento de atividades ou a separação de pessoas que não estejam doentes”, por forma a “evitar a eventual disseminação da infeção ou contaminação”. Este diploma continua em vigor e é agora invocado pelos especialistas para se admitir que, caso necessário, venham a ser decididas quarentenas obrigatórias.