Saúde Lei de Bases da Saúde: PS, BE e PCP chegam a acordo

Lei de Bases da Saúde: PS, BE e PCP chegam a acordo

O Governo chegou a acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP sobre a Lei de Bases da Saúde. O anúncio partiu do PCP e o Bloco também já confirmou o entendimento. A Lei de Bases fica sem referência às PPP e o diploma legal que as regula atualmente será revisto no prazo máximo de 180 dias, ou seja, na próxima legislatura.
Lei de Bases da Saúde: PS, BE e PCP chegam a acordo
Manuel Esteves 12 de julho de 2019 às 17:56

Depois de meses de avanços e recuos, depois de ter sido dada como aprovada e depois chumbada, os partidos que suportam o Governo no Parlamento chegaram finalmente a um acordo sobre a Lei de Bases da Saúde. O Governo fechou o acordo hoje mesmo com os partidos e o PCP foi o primeiro a anunciá-lo, na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República. O Bloco de Esquerda entretanto também fez o mesmo.

A solução final é, em linhas muitos gerais, a seguinte: a Lei de Bases da Saúde fica sem qualquer referência às Parcerias Público-Privadas (PPP) e o decreto-lei que regula as PPP, que existem atualmente, será revisto num prazo de 180 dias. 

A proposta de lei do Governo foi aprovada em dezembro em Conselho de Ministros, mas numa versão muito distinta do texto apresentado pelo grupo de trabalho sobre o assunto liderado pela antiga ministra socialista Maria de Belém Roseira.

Conforme lembra a Lusa, o BE tinha colocado à discussão a sua versão do documento em junho de 2018, mas sem levar o texto a votação em plenário no parlamento. Já em janeiro, foi a vez da discussão na generalidade dos projetos de PCP, PSD e CDS-PP, juntamente com a iniciativa governamental.

Este projeto suscitou também grande interesse do Presidente da República que disse que não promulgaria um diploma que proibisse as parcerias público-privadas. Sabendo da oposição de Marcelo Rebelo de Sousa, o PS iniciou um braço-de-ferro com o Bloco de Esquerda e PCP em torno da redação sobre as PPP.

O PS aceitou restringir bastante as situações em que o Estado poderia celebrar PPP, mas tanto o Bloco como o PCP exigiram sempre que fosse vedada a entrega de hospitais públicos à gestão privada.

A solução passou então pela omissão do tema na Lei de Bases deixando para a próxima legislatura uma alteração ao diploma que regula as PPP.

(notícia atualizada às 19:05)






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