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Ordem dos Enfermeiros vai para os tribunais contra sindicância determinada por ministra

"O que a senhora ministra quer é condenar-nos por delito de opinião", afirmou a bastonária, adiantando que a sindicância vai prosseguir, mas que a OE não considera válidos os fundamentos e vai reagir judicialmente. 

Sérgio Lemos/Correio da Manhã
29 de Abril de 2019 às 15:40

A Ordem dos Enfermeiros (OE) vai agir judicialmente contra a sindicância determinada pela ministra da Saúde, considerando que aquilo que esta averiguação pretende é condenar a ordem por delito de opinião.

Em declarações aos jornalistas, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, considerou que a fundamentação para sindicância é baseada em notícias da comunicação social e em publicações de dirigentes da Ordem dos Enfermeiros no Facebook. 

"O que a senhora ministra quer é condenar-nos por delito de opinião", afirmou a bastonária, adiantando que a sindicância vai prosseguir, mas que a OE não considera válidos os fundamentos e vai reagir judicialmente. 

O advogado que representa a OE escusou-se a especificar qual a forma desta reação jurídica, mas indicou que poderá ir além do campo administrativo.

"Pode levar-nos a questionar a legalidade destes atos em outros aspetos", afirmou Paulo Graça.

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