Baixa da TSU vai depender da redução da precariedade

Passos Coelho explicou esta manhã que a redução da TSU vai ser conciliada com um combate à precariedade, dando a entender que as empresas que poderão beneficiar de uma taxa social única mais baixa têm de proporcionar segurança laboral aos seus trabalhadores. O primeiro-ministro reiterou que a intenção é apresentar a medida na próxima legislatura, ao abrigo de um mecanismo de flexibilidade que será disponibilizado se o défice ficar abaixo dos 3%.

 

Em resposta a Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, Passos Coelho disse que o objectivo associado à mudança na TSU é "conciliar o desagravamento contributivo para as empresas com a criação de mecanismos que assegurem uma melhor segurança no trabalho e um combate maior à precariedade".

 

Antes, Passos Coelho havia dito que "o problema que temos do lado da atractividade do investimento está a ser tratado em muitas frentes, mas do ponto de vista fiscal e contributivo está ainda incompleto", e "deve ser tratado do ponto de vista contributivo", nomeadamente através de mexidas na TSU.

 

"O Governo manifestou a intenção de, na próxima legislatura, revisitar esse tema", acrescentou Passos Coelho. O primeiro-ministro tinha dado conta da necessidade de mexer nas contribuições das empresas há pouco mais de uma semana, alimentando depois a expectativa de a medida constar do Programa Nacional de Reformas.

 

O documento não inclui a redução da TSU para as empresas, mas o Governo quer aproveitar a cláusula de flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento para a aplicar. Está ainda previsto introduzir o plafonamento das pensões para os novos contribuintes, explicou Passos esta manhã.