Governo aceita demissão mas exige presidente do ISS em funções até substituição

A ministra com a tutela do Instituto da Segurança Social (ISS), Rosário Palma Ramalho, aceita o pedido de demissão apresentado esta manhã pela presidente Ana Vasques.

 

Em comunicado, o Governo afirma contudo que a presidente do ISS, que tinha admitido sair de imediato, caso o Executivo assim o decidisse, se mantém "no exercício das suas funções até à efetiva substituição".

Confirmando o pedido de demissão, o gabinete da ministra Rosário Palma Ramalho (na foto) indica que o requerimento foi aceite pela ministra, que "realçou o zelo e empenho de Ana Margarida Magalhães Vasques no exercício do cargo, tendo esta decisão sido já comunicada à interessada".

O Governo acrescenta que a presidente do ISS se mantém no exercício das suas funções até à efetiva substituição, de acordo com o penúltimo ponto de um artigo da lei quadro dos Institutos Públicos.

A lei estabelece que o mandato dos membros do conselho diretivo pode cessar, a pedido dos mesmos, se o requerimento for apresentado com a antecedência mínima de 60 dias. Na carta enviada à ministra, a que o Negócios teve acesso, Ana Vasques dizia que não obstante este prazo de aviso prévio estava disponível para cessar as funções antes, "caso se entenda oportuno".

Na resposta, o Governo remete para o artigo que determina que "no caso de cessação do mandato, os membros do conselho directivo mantêm-se no exercício das suas funções até à efectiva substituição, mas podem renunciar ao mandato com a antecedência mínima de três meses sobre a data em que se propõem cessar funções".

O Governo não explica quando é que a Ana Vasques será substituída

Dirigente sai por "quebra de confiança",

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Governo sublinha "empenho e zelo"

A decisão de Ana Vasques foi justificada com as posições públicas do Governo sobre os acertos na retenção da fonte dos pensionistas e o posterior silêncio, que a presidente do ISS considera que não admitem "outra leitura possível" a não ser "a assunção" por parte da ministra "de falta de lealdade da minha parte".

No comunicado de reação à notícia do Negócios sobre os acertos na retenção das fonte dos pensionistas, a 29 de abril, o gabinete da ministra Rosário Palma Ramalho mostrou "estupefação" com os acertos e lamentou que a questão não tenha sido referida nem pelo anterior Governo nem pela presidente do ISS, numa reunião realizada a 22 de abril.

Na carta onde justifica a demissão, consultada pelo Negócios, Ana Vasques explica que o secretário de Estado da Segurança Social foi informado sobre o assunto, por e-mail, a 24 de abril  e, de novo, numa reunião, a 29 de abril. A presidente do ISS explicou posteriormente a questão no Parlamento.

"Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correção técnica e legal e quanto à boa fé com que agi perante a tutela neste processo, considerando as posições publicamente tomadas pelo Governo e a ausência de qualquer tipo de abordagem por parte do Ministério após esses mesmos esclarecimentos, entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção" por parte da ministra "de falta de lealdade da minha parte, como ficou aliás patente nas notícias publicadas sobre o assunto", lê-se na carta.

Ana Vasques considera que as imputações "são graves" e que a quebra de confiança "não é sanável". 

No comunicado desta tarde, o Governo aceita a demissão referidno que Rosário Palma Ramalho realçou "o empenho e zelo" de Ana Vasques no cargo.

No comunicado de reação à notícia do Negócios sobre os acertos na retenção das fonte dos pensionistas, a 29 de abril, o gabinete da ministra Rosário Palma Ramalho mostrou "estupefação" com os acertos e lamentou que a questão não tenha sido referida nem pelo anterior Governo nem pela presidente do ISS, numa reunião realizada a 22 de abril.

Na carta onde justifica a demissão, consultada pelo Negócios, Ana Vasques explica que o secretário de Estado da Segurança Social foi informado sobre o assunto, por e-mail, a 24 de abril  e, de novo, numa reunião, a 29 de abril. A presidente do ISS explicou posteriormente a questão no Parlamento.

"Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correção técnica e legal e quanto à boa fé com que agi perante a tutela neste processo, considerando as posições publicamente tomadas pelo Governo e a ausência de qualquer tipo de abordagem por parte do Ministério após esses mesmos esclarecimentos, entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção" por parte da ministra "de falta de lealdade da minha parte, como ficou aliás patente nas notícias publicadas sobre o assunto", lê-se na carta.

Ana Vasques considera que as imputações "são graves" e que a quebra de confiança "não é sanável". 

Notícia atualizada às 18:48 com mais informação