Governo não cede à esquerda nas pensões antecipadas

A proposta que o Governo vai entregar aos parceiros sociais na próxima semana, com as alterações ao regime da reforma antecipada, vai tornar mais fácil o acesso a quem tenha "muito longas carreiras contributivas", que o mesmo será dizer, "carreiras acima dos 45 anos" e sempre para quem tenha 60 anos de idade. Mais do que isso o Governo não cede, disse o ministro do Trabalho, da solidariedade e da Segurança Social em entrevista ao Público, publicada esta quinta-feira, 8 de Junho.

 

Vieira da Silva diz que a proposta do Executivo segue o que acontece na generalidade dos países europeus, onde oscila entre os 59,  61 ou 62 anos.

 

O PCP e o Bloco querem reduzir a fasquia, permitindo a reforma antecipada e sem penalizações a quem tenha 60 anos de idade e mais de 45 anos de descontos, mas Vieira da silva diz que tal significaria uma "mudança profunda no nosso sistema de pensões" e que abrangeria tanta gente que "era um novo modelo de reforma que custaria um valor muito significativo", de "algumas centenas de milhões de euros".

 

Por outro lado, diz o Governante, criar-se-ia uma significativa pressão sobre o sistema de Segurança Social, uma vez que com a reforma aos 60 e tendo em conta a esperança média de vida, seriam 23 anos de pensão. "Não há nenhum sistema que eu conheça que, ao fim de 40 anos de desconto, dê direito a 23 anos de pensão", remata.

 

Por outro lado, o Governo mantém-se inflexível no que toca à entrada em vigor do novo regime, o que acontecerá de forma faseada. A ideia é, também, alargar as novas regras à Caixa Geral de Aposentações, ainda que "com as devidas adaptações".

 

Outro ponto em que PS, PCP e Bloco não se entendem tem a ver com a caducidade dos contratos colectivos de trabalho. "Não advogamos o fim da caducidade", diz o ministro, admitindo que admite "torna-lo mais eficaz" e que a questão seja revisitada.

 

Vieira da silva prometeu ainda que este ano de 2017 será revisto o sistema contributivo dos trabalhadores independentes, usando a autorização legislativa constante para o efeito do Orçamento do Estado.

Sobre o Montepio, e a possibilidade de a Santa Cada da Misericórdia vir a entrar no capital do banco, o ministro recusa a ideia de que o Governo queira "que a Santa Casa vá salvar o Montepio", e diz que sempre olhou para esta aproximação "como uma aproximação estratégica e não de curto prazo". Mas salientou que "há um largo consenso no sector social de que faz sentido essa convergência".