Governo quer avançar com alterações na TSU que penalizem contratos a prazo

O Governo revelou a Bruxelas que vai avançar com a discussão em concertação social sobre a diferenciação da taxa social única (TSU) segundo o tipo de contrato. Nos documentos enviados esta segunda-feira, 17 de Outubro, à Comissão Europeia, o Ministério das Finanças explica que o objectivo é criar incentivos a contratos permanentes.

"Para avançar na redução da segmentação e aumentar a estabilidade da integração no mercado de trabalho (que tem grandes implicações, permitindo maior planeamento familiar) o Governo vai discutir com os parceiros sociais a possibilidade de introduzir a diferenciação da taxa contributiva aplicada aos empregadores de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador, de forma a criar um incentivo adicional aos contratos permanentes", lê-se no documento enviado a Bruxelas, que responde às recomendações aprovadas pelo Conselho Europeu.

A intenção foi definida como prioritária para este ano num documento que o Ministério da Segurança Social enviou ao Parlamento na altura da discussão do Orçamento do Estado para 2016, em Fevereiro.

Não será a primeira vez que Vieira da Silva o tenta fazer. Em 2009, chegou a estar previsto na lei o agravamento da taxa contributiva a cargo dos contratos a termo em três pontos (subindo para 26,75%) e a redução de um ponto para quem contrata sem termo (que passaria a suportar uma taxa de 22,75%). Mas a medida foi adiada de 2010 para 2011 numa altura em que o desemprego subia. Nunca chegou a ser implementada.

Em entrevista ao Negócios, em Maio, o ministro lembrou precisamente que já há uma formulação na lei, apesar de estar congelada."Essa lógica deve estar presente. Esse objectivo de tornar mais justo o sistema deve preservar um objectivo de neutralidade porque a carga contributiva que temos para suportar as políticas sociais é elevada". Na altura, o ministro revelava que é mais provável que a medida seja aplicada em 2018 do que em 2017. Mais recentemente, em entrevista ao Jornal Económico, explicou que deverá ser apresentada uma proposta "ainda na transição 2016/2017".

Com objectivos idênticos, já se admitiram diferentes tipos de desenho. A descrição enviada a Bruxelas aproxima-se mais da de Vieira da Silva do que da que o ministro das Finanças fez constar do programa do Governo, e que falava em "agravar a contribuição para a Segurança Social para as empresas que revelem excesso de rotatividade nos seus quadros". A intenção era subir a TSU em "algumas décimas" às empresas que mais despedem com direito a subsídio de desempreog, esclarecia Mário Centeno ao Negócios, quando ainda preparava o programa do PS.