Novas regras dão subsídio a mais 13.300 desempregados

As regras de acesso ao subsídio de desemprego adoptadas em 2012, no sentido de diminuir o tempo de descontos necessário para ter direito a esta prestação social, permitiram a atribuição de mais 13.300 subsídios este ano. A garantia foi dada esta tarde na Assembleia da República pelo secretário de Estado da Segurança Social, para quem a medida está a ter os impactos desejados.

 

Falando numa audição no Parlamento destinada a discutir na especialidade o orçamento da Segurança Social para 2015, Agostinho Branquinho referiu que em 2014 há mais 13.300 pessoas com acesso a subsídio de desemprego devido às alterações ao prazo de garantia no acesso a esta prestação social.

 

Em causa está uma alteração efectuada em 2012 no sentido de reduzir o tempo de descontos necessário para aceder ao subsídio de desemprego: até Junho de 2012 era necessário ter 15 meses de descontos antes do momento do desemprego, enquanto, a partir daí, passaram a bastar 12 meses de descontos.

 

Na altura, esta medida foi ao encontro daquilo que eram críticas de organismos internacionais ao sistema de protecção social português – que era muito rígido no acesso -, e ao aumento do desemprego jovem, que têm um percurso mais precário, marcado por muitos contratos de curta duração.

 

A estatística avançada esta segunda-feira pelo secretário de Estado permite ter uma quantificação parcial do impacto desta medida.