Primeiro défice da Segurança Social daqui a uma década

As novas projeções de sustentabilidade da Segurança Social que surgem com o Orçamento do Estado reconhecem um aumento na previsão de receita contributiva, mas também da despesa, e continuam a prever o primeiro défice do sistema nuclear que financia as pensões para o "início da década de 2030".

Contudo, se em abril o Governo previa que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) se esgotasse na primeira metade da década de 2050, espera agora que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFFS) "não se esgote até ao fim da projeção", ou seja, não antes de 2060.

Se na projeção que acompanhou o Orçamento do Estado para este ano se assumia uma rentabilidade do FEFSSS de 1,9% ao ano, agora as novas projeções assumem "uma rentabilidade anual intrínseca de 4% ao longo do tempo".

"Partindo-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos do sistema previdencial, enquanto existam, e pelas transferências resultantes do adicional ao imposto sobre imóveis, da parcela do IRC e do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, estima-se que o fundo não se esgote até ao fim da projeção".

Comparando as duas projeções verifica-se uma melhoria das receitas contributivas, que superará os 23,3 mil milhões de euros em 2023 (em vez de 21 mil milhões em 2022) e que chegará a 2030 acima dos 24,8 mil milhões (em vez dos anteriores 22,7 mil milhões).

Tal como o Negócios explicou recentemente, as receitas estão a crescer bem acima do previsto, um aspeto que não foi considerado no exercício de simulação do cumprimento integral das pensões.

Contudo, a despesa com pensões sobe para 20,3 mil milhões em 2030, contra os 19,4 mil milhões anteriormente previstos.

O saldo para 2030, por exemplo, é revisto em alta de 12 para 471 milhões, o que também alimenta o Fundo de Estabilização (FEFSS), que foi criado para assegurar pensões quando as contribuições já não forem suficientes.