Valor de referência do RSI sobe 1,6% e anula metade do corte de Passos

O Governo decidiu aumentar o valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) em 1,6%, de acordo com uma portaria publicada esta terça-feira, 3 de Janeiro, em Diário da República. Com esta segunda actualização, o Governo anula metade do corte feito durante a passada legislatura.

O valor passa para 183,84 euros, ainda assim abaixo dos 186,52 euros que eram tidos como referência em 2011. A forma de contabilizar cada pessoa foi corrigida no ano passado.

O rendimento social de inserção é uma prestação destinada a diminuir a intensidade da pobreza. É a partir do valor de referência, comparado com o valor de rendimentos da família em causa, que se determina o valor do apoio.

O peso de cada membro dos agregados familiares é considerado de forma distinta. Os 183,84 euros representam o valor que deve ser garantido ao titular. É ainda considerado 70% deste valor por cada indivíduo maior e 50% do valor por cada indivíduo menor.

Numa situação em que os rendimentos se mantêm ou aumentam menos, a subida do valor de referência do RSI pode implicar tanto um alargamento do número de famílias a que chega a prestação como um aumento do valor do apoio.

A portaria explica, aliás, que esta alteração se aplica "às prestações de rendimento social de inserção em curso e aos requerimentos que estejam pendentes de decisão", determinando o recálculo do apoio com base no novo valor, que tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro.

Os dados oficiais mostram que a subida do valor de referência registada sobretudo em Março teve efeitos ao longo dos meses seguintes. Desde então, desceu 3,9%, de forma progressiva.

O apoio é em média de 111,4 euros por pessoa e de 252,7 euros por família, de acordo com os dados mais recentes, relativos a Novembro.

Nessa altura recebiam a prestação 214.058 beneficiários, numa subida de 4,5% em termos homólogos.

Notícia actualizada com mais informação às 10:04